A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem-estar socioeconômico. Este artigo traz uma análise comparativa das disputas trazidas à OMC, desde a entrada em vigor da instituição em 1 o de janeiro de 1995 até 1 o de janeiro de 2014, relacionadas com elementos do desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar a extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável no sistema de solução de controvérsias da OMC através dos exames da "jurisprudência" da OMC. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável em seu sistema de solução de controvérsias é uma preocupação central à legitimidade dessa instituição.Pal av r a s -c h av e : OMC; sustentabilidade; desenvolvimento sustentável; órgão de solução de controvérsias. Desarrollo sostenible en el Órgano de Solución de Diferencias de la Organización Mundial delComercio: rompiendo mitos y barreras La noción de desarrollo sostenible incluye la justicia social, la distribución del ingreso, el pleno empleo, la salud y la seguridad en el trabajo, protección del medio ambiente y el bienestar socioeconómico. Este artículo presenta un análisis comparativo de las diferencias planteadas en la OMC desde la entrada en vigor de la institución en 1 enero 1995 hasta 1 enero 2014 y las cuestiones relacionadas con el desarrollo sostenible presente en muchas de estas disputas. El artículo busca examinar el alcance y la naturaleza del concepto de desarrollo sostenible en el sistema de solución de diferencias de la OMC por el examen de la jurisprudencia de la OMC. No se puede negar que muchos retos que el sistema de

A s negociações de acordos preferenciais de comércio intensificam-se a cada dia e alteram o cenário internacional. Dois grandes e importantes acordos merecem destaque: o primeiro é o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership-TTIP), realizado entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE); o segundo é o Tratado de Associação Transpacífico (Trans-Pacific Partnership-TPP),

Corporate social responsibility (CSR) codes of conduct are an effective mechanism for integrating responsible economic practices against corruption. This study intends to corroborate this assertion by means of a comparative analysis of CSR codes of conduct of major oil and gas companies operating in emerging markets. In this paper, we examine how oil and gas companies respond to corruption in their CSR codes of conduct. Further, we examine the provisions related to corruption issues embodied in international conventions and guidelines and the norms or standards of oil and gas associations, NGOs and international and multilateral organizations. In the final analysis, we access the extent to which provisions included in oil and gas companies' CSR codes of conduct are consistent with the current international context.

À medida que se tornam cada vez mais complexos e potencialmente divergentes os interesses envolvidos nos negócios internacionais, crescem os riscos e as possibilidades de confl ito nas relações entre empresas pertencentes a diferentes países, com diferentes culturas, regimes jurídicos e rotinas de negociação. O artigo analisa as principais características das negociações internacionais e identifi ca os contornos do que seria o estilo brasileiro de negociar internacionalmente.

Este artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é "independente". Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica.Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.