The provision of biometric surveillance systems in cities' administration in Brazil is commonly delegated to private companies, where businesses supply facial recognition technologies (FRTs) to law enforcement entities. These public-private partnerships often manifest a lack of transparency, while counting on the legitimacy of the public administration to offer public services. These regulatory "grey-zones" affect smart city policies in Brazil, sidelining civil society and researchers, while narratives of efficiency push ahead the digitalisation of public services without proper safeguards. In Brazil, the collaborative work of civil society before the courts and government authorities has been the most successful path in halting FRTs in the area of public security, establishing strategic precedents that discursively focus on the "right to the city". This paper aims to achieve three goals: 1) shed light on these governance grey zones in order to identify the particularities of public-private models employed in the Brazilian socio-economic context; 2) examine the Brazilian human rights' organisations' attitudes towards the use of FRTs; and 3) provide a set of resilient principles that must guide biometric surveillance policies at the city level.
Issue 1This paper is part of Future-proofing the city: A human rights-based approach to governing algorithmic, biometric and smart city technologies, a special issue of Internet Policy Review guest-edited by Alina Wernick and Anna Artyushina.
Resumo A agenda de cidades inteligentes vem se consolidando no Brasil a partir de relações de poder assimétricas entre atores estatais e não estatais, sendo atravessada por conflitos de interesses entre empresas, governos e comunidades em nível transnacional, regional e local. Da Nova Agenda Urbana assinada em Quito, em 2016, aos novos “planos diretores” encabeçados por consultorias privadas nos municípios brasileiros, abordagens corporativas de inteligência no espaço urbano têm salientado a racionalidade neoliberal por trás do conceito e seus desdobramentos. Aqui, apresenta-se um olhar crítico dessa agenda desde o Sul Global, articulando o alcance do poder corporativo, a garantia de direitos (à cidade e digitais) e a resistência exercida a partir de colaborações locais e internacionais.
A história da ditadura civil-militar brasileira é ainda pouco veiculada e discutida, apesar de um esforço recente de desvendar as suas nuances e aprofundar seus debates na sociedade brasileira. De outra parte, as heranças do tempo passado no tempo presente e a necessidade de reparação continuam ainda tão atuais. A literatura, como forma de expressão artística, tem proposto leituras diversas desde o período do golpe militar até a contemporaneidade. O objetivo deste artigo é debater, a partir do texto literário de Bernardo Kucinski, <em>K. – relato de uma busca </em>(2011), as violências perpetradas durante a ditadura civil-militar brasileira, considerando conceitos como responsabilidade e crítica e autocrítica.
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