Este artigo visa a discussão e análise dos projetos de lei que formam o Programa “Escola Sem Partido” na Câmara dos Deputados, discorrendo sobre a temática de gênero e sexualidades no contexto educacional brasileiro. Possui como referencial teórico Guacira Lopes Louro, Miriam Pillar Grossi, Joan Scott e Richard Miskolci. É um trabalho de revisão bibliográfica e de pesquisa documental. Os dados apontam que os projetos de lei que formam o Programa consideram gênero e sexualidades como pertencentes à esfera do privado e construíram um discurso em torno do que denominam “ideologia de gênero”, atribuindo-lhe a destruição da família. Deste modo, observa-se uma oposição aos direitos sexuais e reprodutivos conquistados na atualidade. Desconsideram, também, o fato de que discutir estes temas é uma forma de assegurar direitos no campo educacional.

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