Resumo: O esforço de estruturar políticas públicas para Micro e Pequenas empresas (MPE) no Brasil é recente. Os programas existentes se sobrepõem entre a atuação de atores nacionais e regionais e no foco generalizado e setorial. Entretanto, desde o estabelecimento do Estatuto das Micro e Pequenas empresas e da criação da lei do Micro Empreendedor Individual -MEI observam-se mecanismos que, pela primeira vez na história do país, configurariam uma política de MPE. O objetivo desse artigo é analisar a etapa de implementação de uma política pública, concebida com o intuito de estimular o empreendedorismo e facilitar a formalização, a política do MEI, viabilizada pela Lei 128/2008. Para materializar esse objetivo foi utilizada a seguinte estratégia metodológica: pesquisa com objetivo exploratório, viabilizado pelo processo qualitativo, de acordo com a lógica indutiva e delineada como estudo de caso único no município de Araraquara. Foram organizadas quatro etapas para efetivação da pesquisa: revisão da literatura, coleta e análise de dados secundários e entrevistas semiestruturas com atores locais que participaram do processo de implementação da lei. Constatou-se que a dinâmica imposta pela implementação da lei é caracterizada por laços e relacionamentos inter organizacionais frágeis, pautados na busca de interesses próprios, na maximização dos objetivos individuais e não almejam um bem comum maior, tal como os evidenciados em toda e qualquer política pública. Os implementadores da política atuam de forma a decompor a formalização em pequenas partes, e cada um atua em seu ambiente sem interação e sem complementação. Como consequência, o processo de formalização é colocado em uma ordem lógica, organizado hierarquicamente, de forma departamentalizada e fragmentada.Palavras-chave: Política Pública; Implementação; Micro empreendedor Individual. Abstract: The effort to structure public policies for Micro and Small Enterprises (MSE) in Brazil is recent. Existing programs overlap between the performance of national and regional actors and the general and sectoral focus. However, since the establishment of the Statute of Micro and Small Enterprises and the creation of the Individual Microentrepreneur (IME) law, mechanisms have been observed that, for the first time in the country's history, would constitute a policy for Micro and Small Enterprises (MSE). The objective of this text is to analyze the phase of implementation of a public policy, conceived with the purpose of stimulating entrepreneurship and of facilitating the formalization, the policy of the Individual Micro Entrepreneur (IME), made possible by Law 128/2008. In order to materialize this objective, the following methodological strategy was used: research with an exploratory objective, made possible by the qualitative process, according to the inductive logic and delineated as a single case study in the municipality of Araraquara. The research was developed in four phases: literature review, collection and analysis of secondary data and semi-structured interviews...

Resumo: As políticas públicas de apoio a empreendimentos de pequeno porte despontam no Brasil, a partir dos anos 2000, tendo como principais marcos o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno. This paper addresses, as an object of study, the implementation process of the latter legal instrument in a spatiality defined by the municipality of Araraquara. The methodological strategy used was a qualitative research, outlined as a single case study of exploratory character, employing as instruments for data collection: both documental research as well as interviews with structured scripts. Results have shown that the dynamic imposed by the implementation of the law can be characterized by fragile inter-organizational ties and relations based on the maximization of individual interests, to the detriment of collective interests, which ought to be pursued by public policies. It was verified, on the analysis of the direct and indirect impacts and results, that the local government was not ready for the execution of the policy designed on the federal level. The agents in local level proceed in a manner to fragment the formalization into small bits, in which each one of them acts on its own environment, without interaction or complementation; as a consequence, the formalization process is carried out following a hierarchical order, which results in a segmented and fragmented implementation.

O objetivo foi construir arcabouço teórico sustentador para a análise do processo de implementação de uma política de formalização de microempreendedores. Apresenta-se, uma análise da evolução do instrumento jurídico. Em termos metodológicos, a pesquisa foi apoiada em pesquisa documental, via análise de conteúdo. Contatou-se que houve uma movimentação do estado brasileiro para disciplinar e garantir direitos isonômicos aos pequenos empreendimentos e que, este processo histórico e gradual, a pesar das limitações, apresenta inúmeras vantagens cujos impactos atuam na esfera individual de cada empreendimento e na esfera social, ampliando a atuação do estado e promovendo o bem-estar da população.

O empreendedorismo é um tema que ocupa a agenda de pesquisa de diversas áreas do conhecimento e que se materializa como fenômeno em permanente reconfiguração. Presente na literatura desde meados do século XIX, vem ganhando novas dimensões e abordagens analíticas desde as décadas finais do século XX, em razão da própria importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico das nações. Em contraponto, não poucos autores vêm identificando certa banalização do tema, por vezes apresentado como solução mágica para garantir ou gerar trabalho e renda. Nesse contexto, este artigo busca contribuir com o conhecimento, apontando os enfoques predominantes e os caminhos mais relevantes observados na literatura recente. Para a sua realização, partiu-se do levantamento dos estudos mais clássicos sobre o tema, com a posterior incorporação da literatura mais recente, em periódicos nas bases Scopus e Web of Science. A pesquisa bibliográfica identificou forte tendencia multidimensional do tema, com os seguintes enfoques predominantes: econômico, sociológico, cultural e comportamental, gerencial ou administrativo e educacional. Embora a abordagem e o alcance do artigo não possibilitem respostas definitivas, fica claro que a influência das mudanças históricas pelas quais vêm passando as condições de produção do capitalismo podem ser fatores indicativos da diversidade e da multidimensionalidade do conceito e de tipos de empreendedorismo, que vão se reconfigurando historicamente.

O objetivo deste artigo foi o identificar o potencial do município de Araraquara para a promoção de vagas de estágio para o curso de Administração Pública da UNESP. Esta identificação foi guiada por quatro dimensões analíticas, que se entrelaçam e interferem diretamente na oferta de vagas para o estágio e na dinâmica de sua execução. Nota-se que esta avaliação foi embasada em pesquisas com dados secundários disponíveis na Fundação SEADE, no Relatório Anual de Informações Sociais, no IBGE, no portal do curso de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista e no portal da prefeitura municipal de Araraquara. Constatou-se que o município apresenta elevado potencial para geração de vagas de estágio para o curso de Administração Pública no município. Contudo, apresenta uma competitividade, em termos de potencial para gerar vagas, maior que os outros municípios que ofertam cursos no “Campo de Públicas”. Nota-se que há,  proporcionalmente, um número menor de organizações ativas, logo os estudantes concorrem em um número maior por uma possível vaga.