O presente trabalho apresenta um estudo a respeito das competências constitucionais da Justiça Militar Federal Brasileira e sua jurisdição penal, em tempos de paz, em relação a delitos castrenses envolvendo civis – seja na condição de réus e/ou enquanto vítimas de crimes dolosos contra a vida cometido por militares federais no contexto de Operações Militares. A análise é construída a partir da compreensão de correlação entre a escolha do modelo de juiz e a efetivação do acesso justo à justiça; bem como da interpretação de inovações no ordenamento jurídico pátrio trazidas por meio de alterações na Lei de Organização da Justiça Militar da União (LOJMU) e no Código Penal Militar (CPM). As breves reflexões pretendem abordar o processo de modernização da Justiça Castrense Federal enquanto ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro, rastreando conteúdo oculto ao postulado do Juiz Natural apreendido a partir das doutrinas de Luigi Ferrajoli e Jürgen Habermas: a aceitabilidade social obtida por intermédio do combate ao desconhecimento e da aproximação com a sociedade civil, incluindo os próprios operadores do Direito. O método utilizado é o analítico-dedutivo, por intermédio de pesquisa de normas, jurisprudência e doutrina especializada.

O presente trabalho apresenta um estudo interdisciplinar sobre o movimento hodierno intitulado Constitucionalismo Feminista e seus impactos em políticas de afirmação da Cidadania da Mulher em suas três fases da vida: Mulher Menina; Mulher Adulta e Mulher Idosa. Para tanto, explora movimentos pedagógicos conjugados no futuro do presente e voltados para a (re)construção de paradigmas culturais, mormente a partir da evolução da literatura infantojuvenil. O método eleito foi o analítico-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e normativa. Entre os marcos teóricos, destacam-se obras literárias e científicas que correlacionam educação emancipatória e igualdade a partir da intersecção entre Direito; Pedagogia; Filosofia; História e Psicanálise. Como resultado e contribuição, propõe modelos educacionais alicerçados no diálogo sobre direitos fundamentais e no pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, sem olvidar da perspectiva de gênero.

This paper presents a transdisciplinary study on paradigms and hermeneutical parameters, intending to take a critical look at the upsurge of modern phenomena – here called new positivisms – involving debates inserted in the theme of interpretation/application of Law as supposed (re)action to self-titled movements as emancipatory and found on the street. The analysis touches on social criticisms of the (non) separation of powers and judicial activism, currently highlighted in the national scenario with the wide publicization of decisions – supposedly progressive and (anti) democratic – of the Brazilian Federal Supreme Court. In conclusion, it is understood that it is possible to reconcile contemporary hermeneutics with rational decisions, grounded beyond the conscience of the metamorphic figure “Child Interpreter” – proposed based on the book “Thus spoke Zarathustra”, by Friedrich Wilhelm Nietzsche. The chosen methodology was the analytical-deductive method, through bibliographic, doctrinal and normative research, having as relevant theoretical frameworks literary – like the chronicle written by Machado de Assis – and scientific productions that seek to define the (inter)relationship between knowledge and language from philosophical, linguistic and applied references to Law.