A cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas permeadas por um direito internacional contemporâneo que busca se tornar efetivo no âmbito doméstico. Na primeira dimensão esta abordagem da cooperação toma a forma de atos internacionais, e na segunda, de políticas públicas domésticas. Este artigo foca na primeira dimensão da cooperação estruturante em saúde, teorizada por pesquisadores ligados à Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. O trabalho se propõe ao estudo empírico dos atos internacionais firmados pelo Estado brasileiro com os demais Estados da América do Sul, em matéria de saúde e em vigor, para averiguar a existência e o estado da arte de regimes temáticos dedicados à efetivação do direito humano à saúde, bem como suas possibilidades de efetivação estruturante. Além disso, o trabalho localiza a abordagem brasileira da saúde internacional nas agendas internacionais que se verificam historicamente no setor saúde. Para estes fins são utilizados os resultados quantificados de um extenso levantamento documental, capazes de comprovar a existência dos regimes temáticos, e que estes são permeados por possibilidades de efetivação estruturante, situando a abordagem brasileira em uma agenda mista e inovadora.

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The benefits of an empirical assessment of South-South cooperation (SSC) are currently being debated in the critical literature on this subject. This assessment could distinguish SSC practices from other cooperation practices and increase its transparency, social control, and credibility. In this sense, this paper theoretically assesses the dialogical/decolonial potential of structuring cooperation in health (SCH), a model of SSC created by Brazil; and analyses the applicability of different heuristics for international agreements and interinstitutional projects to empirically assess this potential. In theory, the SCH narrative is compatible with the decolonial literature mentioned in this paper. However, case studies from the fields of International Relations (IR) and Global Health diverge about this compatibility based on empirical observation. Nonetheless, heuristics from the field of International Law and Policy Transfer studies can help to recognize the decolonial potential inscribed in international agreements. In order to advance in the assessment of the dialogic character of SCH through projects, this paper argues that, institutionally, it is necessary to define the categories inscribed in them and make their monitoring and evaluation reports public. It concludes that the IR field needs to absorb the knowledge from the health sector and its technicians – something that does not occur in Latin America given the low interest in this sector.

Este artigo busca verificar e comparar a catalisação de cooperação estruturante em saúde (CES) bilateral entre o Brasil e, por um lado, os Estados-membros da CPLP e, por outro, da Unasul, a partir da constituição dessas organizações e suas estruturas dedicadas à CES. A literatura especializada e os documentos oficiais sugerem que esta catalisação ocorre, e o presente estudo busca testar esta hipótese. Isso é feito através de um estudo de caso comparativo, baseado na análise das trajetórias de CES bilateral nos dois casos citados, construídas a partir de dados sobre acordos bilaterais firmados entre o Brasil e os membros da CPLP e da Unasul. Além de testar a hipótese, este artigo também discute o que os dados sugerem sobre as possibilidades de delimitação da CES pela política externa brasileira (PEB) de cada período ou pelas organizações multilaterais. Os dados sugerem que, no caso da CPLP, ocorre catalisação a partir do PECS 2009-2012, mas ela não se mostra sustentável, pois finda em 2012. No caso da Unasul, há catalisação de CES bilateral a partir da constituição da instituição e do Conselho de Saúde, e essa se mantém pelo menos até 2021, apesar da inércia da Unasul e das mudanças na PEB em saúde no período.

O presente trabalho argumenta que para além da análise da política externa como política pública, a primeira pode ser também precursora da internacionalização de outras políticas, via cooperação internacional. Assim, a partir das evidências empíricas do direito internacional, a presente pesquisa investiga como ela pode viabilizar esse processo, em matéria sanitária, a partir do Brasil e com foco na América do Sul. A discussão também busca nas instituições regionais envolvidas nos ciclos de políticas públicas algumas lições acerca do diálogo entre os níveis local e global, e as variáveis envolvidas nesta relação. Devido ao componente normativo desta empreitada, também são desmembradas algumas questões sobre como avaliar os resultados destes processos, discutindo quais são os déficits e as alternativas possíveis para tanto.