Este artigo é fruto de pesquisa de natureza genealógica que visou estudar a luta pelo direito ao uso de canabidiol no Estado da Paraíba. Tendo em vista que o paradigma hegemônico em termos de política de drogas no Brasil é o proibicionismo, o uso de substâncias proscritas, até mesmo para uso medicinal é algo sujeito a interdito, apesar da lei permitir tal uso. No Estado da Paraíba, um grupo de familiares, juntamente com o MPF, lutou judicialmente para que os seus filhos tivessem direito ao uso de canabinoides medicinais, pois são portadores de epilepsia refratária aos tratamentos convencionais. Assim, realizamos um resgate desta resistência pontual à lógica proibitiva a maconha, sob uma perspectiva foucaultiana, buscando a emergência do saber e da resistência à proibição do uso do CDB no Estado. Para a colheita dos dados realizamos uma pesquisa documental de natureza qualitativa e como método de análise de dados usamos a análise de discurso.

O presente estudo, de eminência qualitativa, discorreu sobre a saúde da população negra e as intersecções de raça/cor no serviço de transplante renal. Destaca-se que o intuito da pesquisa se concentrou em compreender como as expressões das desigualdades raciais impactam no processo saúde-doença dos usuários vinculados ao Centro Transplantador do Hospital Universitário Walter Cantídio, localizado em Fortaleza-CE. Sobre os aspectos metodológicos, utilizou-se as seguintes técnicas de pesquisa: observação simples, entrevista semi-estruturada e análise documental. Em suma, depreendeu-se que existem disparidades no acesso ao serviço de transplantes, sendo a população negra alvo do preconceito, da discriminação e do racismo institucional. Dessa forma, constatou-se que as iniquidades sociais estimulam a violação dos direitos humanos.

Resumo Objetivamos, neste artigo, compreender a relação que se estabelece entre a cultura militarista e processos de socialização baseados no sofrimento na formação do bombeiro militar. Para tanto, tomamos como exemplo paradigmático o caso da morte de um aluno soldado bombeiro militar, ocorrido em 2016 na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. Com base em uma pesquisa qualitativa e documental, incluindo levantamento histórico da literatura sobre o tema e da legislação sobre a organização dos bombeiros militares no Brasil, entre outros documentos, analisamos o relatório final do Inquérito Policial Civil (IPC) realizado, o qual apontou a prática de tortura por parte de uma instrutora (uma Tenente) de salvamento aquático. Concluímos que uma pedagogia baseada no sofrimento físico e psíquico encontrada nas Forças Armadas e Polícias Militares também faz parte da formação do bombeiro militar, a qual não deve ter por objetivo os ideais da guerra.

O presente estudo analisa a judicialização do direito ao acesso à maconha medicinal a partir de ações judiciais que visam o fornecimento de medicamentos à base de maconha pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se, portanto de uma pesquisa sociojurídica qualitativa de base documental analisada sob o viés foucaultiano da análise de discurso. Como estratégia de pesquisa utilizamos um estudo de caso de uma emblemática Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal da Paraíba. Nosso objetivo foi explorar as possibilidades e os limites da efetivação dos direitos humanos de pacientes que demandam o uso de maconha medicinal frente a tal forma de judicalização deste acesso.  Trabalhamos a hipótese de que tal ação se mostra ainda a mercê de grande insegurança jurídica. Ao final, realizamos a contextualização de tal ação dentro de uma problematização maior de judicalização do direito ao acesso à maconha medicinal a partir de uma crítica aos entraves legais que permeiam o acesso à maconha medicinal no Brasil.