Resumo O artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do século XIX - cujo escopo era o “branqueamento” da população nacional -, passando pelas políticas restritivas adotadas na primeira metade do século XX e que culminaram, na década de 1980, na edição do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), marcado pela construção da imagem do imigrante como “sujeito de risco” à soberania e à segurança nacional, bem como por uma nítida separação entre os imigrantes considerados “úteis” e “inúteis” de acordo com as exigências do mercado de trabalho. Avalia em que medida essas características autoritárias ainda se fazem presente na contemporaneidade, após a edição da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a qual, mesmo apresentando uma ruptura paradigmática orientada à promoção dos Direitos Humanos dos migrantes, ainda encontra óbice à sua efetivação, particularmente em face do seu próprio Decreto regulamentador (Decreto nº 9.199/2017), marcado por inúmeros retrocessos, evidenciando uma retomada da perspectiva autoritária na gestão da imigração com destino ao Brasil, a qual ganha novo impulso com o rompimento do país com o “Pacto Global Para Migração Segura, Ordenada e Regular” da Organização das Nações Unidas. O marco teórico que orienta a construção do artigo é a biopolítica de matriz foucaultiana e agambeniana. O método de pesquisa empregado na investigação é o fenomenológico-hermenêutico.

O artigo perspectiva o cenário político-social brasileiro pós-impeachment de 2016, buscando compreender as causas condicionantes do referido processo e os seus reflexos na política e na sociedade brasileiras. Visa a responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida o processo de impeachment ocorrido no Brasil em 2016, mais do que um simples processo jurídico-político, representou um marco na (re)articulação e no avanço do patriarcalismo, ancorado especialmente em uma aliança entre ultraliberais e fundamentalistas que, com base em uma retórica misógina e conservadora, abriu caminho para o avanço das políticas de desmonte do Estado Social minimamente estruturado no Brasil, evidenciando a ocorrência de um processo denominado, a partir da teoria social-democrática de Nancy Fraser, de “evangelicalismo político”? Para responder à pergunta, o texto encontra-se estruturado em três partes: em um primeiro momento, realiza uma análise do patriarcalismo, considerando ser este o modelo (ainda) predominante na sociedade brasileira; em um segundo momento, aborda os acontecimentos jurídico-políticos do impeachment sofrido por Dilma Rousseff, demonstrando que este processo configurou-se a partir de uma (re)articulação do avanço das forças patriarcalistas; por fim, apresenta o “evangelicalismo político”, tal qual cunhado por Nancy Fraser, como o movimento que dá sustentação ao patriarcalismo, na medida em que viabiliza a aliança do fundamentalismo religioso com o movimento de avanço ultraliberal. Utiliza-se, na investigação, o método fenomenológico, notadamente a partir das contribuições de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer.

A intercessão entre migração e desigualdades de gênero produz formas distintas de violência e vulnerabilidade, que impactam no acesso a direitos e a políticas de saúde, especialmente sexual e reprodutiva. Este artigo tem por objetivo tratar sobre o tema do direito à saúde reprodutiva das mulheres migrantes, a partir de uma interlocução com o biopatriarcalismo de gestão das vidas humanas e controle dos corpos. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético dedutivo, verificou-se a urgência do desvelamento deste processo de precarização permanente que recai sobre as vidas femininas.

O artigo tem por objetivo apresentar a categoria filosófica da necropolítica, a partir da obra do camaronês Achille Mbembe, aqui utilizada como background teórico para contextualizar a morte em massa de pessoas majoritariamente pobres e negras no Brasil contemporâneo. A problemática que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizada: em que medida a necropolítica pode ser compreendida como categoria filosófica para compreensão da morte massificada de vidas “descartáveis” – evidenciada pelo alto índice de violência policial contra pessoas pobres e negras no Brasil atual – e que remonta à violência constitutiva da sociedade brasileira desde o período colonial, marcado pela escravidão? Tem-se como hipótese que pessoas pobres e negras têm sido o alvo do Estado, de forma majoritária, desde o Brasil Colônia – contexto em que se fixa uma violência estrutural contra esses sujeitos – e que a política de morte elucidada por Achille Mbembe permite explicar as raízes dessa violência e seletividade. Por meio da técnica da pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o texto, que se estrutura em duas partes, discorre inicialmente sobre a violência contra pobres e negros desde o Brasil Colônia até o contexto contemporâneo; na segunda parte, apresenta-se a necropolítica, categoria central do texto, relacionando-a com a violência e as sobreditas mortes e especificidades das vítimas.