Este artigo discute o acesso à informação como um dos aspectos constituintes da gestão democrática a partir da experiência da política de assistência social em Londrina, Paraná, no período compreendido entre 2001 e 2004. Traz apontamentos sobre democratização e gestão e examina as visões dos sujeitos envolvidos na efetivação desta política pública. Os dados coletados através de pesquisa documental e de entrevistas semi-estruturadas com gestores, conselheiros municipais, dirigentes de entidades sociais, assistentes sociais e usuários, que compuseram a tese de doutorado da autora, revelaram o entendimento da democratização como viabilização do acesso aos direitos sociais e à participação. O acesso às informações evidenciou-se como elemento qualificador da gestão democrática e como princípio incorporado na prática dos gestores e profissionais.

Resumo:Este artigo tem por objetivo refletir sobre como a dimensão territorial tem sido abordada na atual política de saúde brasileira. Traz, inicialmente, uma aproximação da discussão teórica sobre a categoria território e suas implicações à política social. Posteriormente, analisa como essa categoria foi incorporada nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde -SUS, nos principais programas implantados e nos instrumentos normativos da política de saúde a partir de 1990. Conclui-se que: a dimensão territorial esteve presente desde a concepção do SUS por meio da diretriz de regionalização das ações e serviços. Nos principais programas implantados nos anos 1990, a dimensão territorial teve um caráter de recortes geográficos e os instrumentos normativos deram centralidade ao processo de descentralização. Contudo, a partir dos anos 2000, a estratégia de regionalização, apontando para a perspectiva territorial, ganha maior significado. Entretanto, ainda é preciso ultrapassar a lógica meramente político-administrativa e atuar na perspectiva de identificar as reais necessidades das populações, suas potencialidades, diversidades e particularidades, na direção de "território usado" a que se refere Milton Santos. Palavras

Resumo:O presente artigo tem como objetivo promover reflexões a respeito das diferentes configurações assumidas pelo Estado no contexto do capitalismo e das respostas dadas no enfrentamento da questão social. IntroduçãoDesde as primeiras formas do capitalismo, o Estado vem assumindo algumas responsabilidades sociais, não com a finalidade de garantir o bem comum, mas para manter a ordem, o que, muitas vezes, ocorreu através de ações repressivas. *

Este artigo visa discutir o Conselho Municipal de Saúde de Londrina-PR como campo relacional de disputas entre os conselheiros, buscando compreender as relações e mecanismos de dominação existentes e como esses interferem no exercício do controle social. Escolheu-se a perspectiva teórica do sociólogo Pierre Bourdieu, denominado conhecimento praxeológico, por ser pertinente à compreensão da dimensão relacional, que envolve as relações de poder. A coleta de dados consistiu em observações sistemáticas das reuniões, levantamento documental e entrevistas com conselheiros. A análise da dimensão relacional do CMSL apontou que a efetivação do controle social não depende apenas da representação política e da mobilização da sociedade, mas das relações de forças determinadas pelas constantes disputas de interesses dos segmentos representados.