Este trabalho busca compreender as representações sociais de atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) acerca da prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Entrevistamos quatro conselheiros tutelares, um promotor de justiça e dois técnicos. Escolhemos o método dialético e pautamos nossa análise na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978, 2003). Os resultados mostram como os atores do SGD efetivam suas práticas baseados tanto nas prescrições jurídicas quanto nas representações sociais que compartilham sobre violência doméstica. Além disso, as formas diferenciadas de atuação dos atores associam-se à existência de algumas diferenças nessas representações. As reflexões sobre as práticas cotidianas dos atores suscitadas por estas constatações podem contribuir para o aperfeiçoamento da atuação e funcionamento do SGD, na perspectiva da implementação de alternativas de enfrentamento e prevenção do fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes.

A Defensoria Pública é instituição responsável por prestar assistência jurídica aos necessitados. Conselhos municipais são órgãos de formulação e fiscalização de políticas públicas com a participação da sociedade civil. Alguns profissionais da Defensoria Pública atuam junto a conselhos. Este trabalho apresenta uma análise das concepções de profissionais da Defensoria Pública com e sem atuação junto a conselhos sobre democracia, seus desafios, e as contribuições desses órgãos. É uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas e utilização do Modelo de Consciência Política como referencial teórico. Os profissionais consideram a democracia como participação popular e de convivência entre diferentes, com desafios de inclusão e ampliação do conhecimento. Interpretam que a Defensoria Pública contribui com a democracia ao buscar garantir direitos e processos educativos, e os conselhos contribuem como espaços de formulação de políticas públicas e controle social. Essas concepções podem direcionar os profissionais de uma ação política como a atuação junto a conselhos.

Atualmente as pol�ticas p�blicas voltadas � popula��o LGBTT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) no Brasil s�o escassas ou mesmo pouco consistentes. Apesar disso, necessita-se reconhecer avan�os em rela��o � implementa��o dessas pol�ticas. A partir de contexto hist�rico e cultural, este artigo traz reflex�es atrav�s de um relato de experi�ncia na busca de garantir direitos voltados a uma mulher transexual privada de liberdade que necessitou lidar com a quest�o de forma in�dita. O estudo foi realizado por meio de est�gio supervisionado extracurricular em psicologia em uma Unidade Prisional, contando com apoio da Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo de munic�pio do interior paulista. Foram realizadas interven��es para o Processo Transexualizador, contribuindo para respeito do nome social, mudan�a de nome no registro civil e tratamento hormonal.Descritores: Assist�ncia Integral � Sa�de; Pol�ticas P�blicas; Pol�tica Social; Identidade de G�nero; Pris�es.

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