No abstract

<p>A disseminação de informações a respeito de determinada pessoa pode acarretar graves danos à sua privacidade, ainda que estas informações sejam verdadeiras. Diante disso, o trabalho se propôs a investigar se o direito ao esquecimento e o direito à desindexação são reconhecidos no direito brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica/documental acerca do tema em doutrina, legislação e jurisprudência pátrias, bem como analisou-se o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.660.168 – RJ. Concluiu-se que, na decisão analisada, a pretensão autoral encontrou respaldo em nosso ordenamento jurídico, no entanto, na prática, seu direito ao esquecimento não foi efetivado.</p>

No abstract

<p>As pessoas com deficiência, após a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passaram a gozar de capacidade jurídica plena. Essa situação alterou também a capacidade processual de tais pessoas, que não mais necessitam de assistência ou representação para atuar em juízo. As pessoas com deficiência podem, se assim desejarem, adotar o procedimento da tomada de decisão apoiada, no qual serão auxiliadas por duas pessoas de sua confiança para a prática de atos patrimoniais. O Código de Processo Civil permite que as partes celebrem negócios jurídicos que digam respeito às suas situações jurídicas ou acerca do procedimento. Neste artigo advoga-se, por meio do estudo das normas que regem o assunto, bem como da literatura acerca do tema, que é perfeitamente possível a celebração desses negócios jurídicos processuais pela pessoa com deficiência, mediante a tomada de decisão apoiada.</p>

Professor Adjunto A do colegiado do curso de História da Unioeste-campus de Marechal Cândido Rondon/PR. História das idéias políticas: uma aproximação necessária A partir dos anos de 1920, a historiografia inglesa torna-se uma das produções mais importantes no campo das idéias políticas, porém com um elemento distinto: desvinculada da filosofia e de algumas outras áreas das ciências humanas. Tal perspectiva de análise está retratada em estudos feitos por Jonh Gunnel e Richard Tuck. Michel Winock destaca o processo de renovação e fortalecimento da área no meio acadêmico, percebendo que a literatura política, antes considerada sob o ângulo puramente literário, passa a ser considerada como campo de estudos de mentalidade política. Para o autor "dar novamente sentido ao passado e tornar, por isso mesmo, o presente mais inteligível, é a finalidade de uma história política, para a qual a história das idéias traz, pelo ajuste de seus instrumentos (...) uma contribuição indispensável" (Winock, 1996:290). Assim, nos últimos anos, este campo de estudos se renovou consideravelmente,