RESUMO O presente artigo visa mapear o debate internacional sobre a regulação das plataformas digitais. Embora já haja uma série de legislações incidindo sobre esses agentes, como leis de proteção de dados, de proteção de direitos autorais ou de responsabilização no caso de retiradas de conteúdos, diferentes fatores passaram a impulsionar internacionalmente o debate sobre novas normas para disciplinar as atividades dessas empresas. Na literatura e entre atores sociais, de empresas a governos, passando por organizações da sociedade civil, coloca-se na arena internacional uma disputa por eventuais novas legislações e regulações. Palavras-chave: Plataformas Digitais; Regulação; Over-the-top; Internet.

Aos que acreditam que um outro mundo é possível.Ao meu pai e à minha mãe. Aos que lutam pela comunicação como um direito humano. AGRADECIMENTOSEsta dissertação foi feita a muitas mãos. Várias pessoas e instituições contribuíram imensamente para a sua realização. Sem elas, este trabalho não teria sido concluído da maneira que foi.Primeiramente, quero agradecer ao meu orientador, Fernando Paulino, FOP, amigo e colega que me ensinou com maestria os caminhos da academia. Percebeu minhas dificuldades e apresentou-me as melhores maneiras de saná-las. Obrigado pela solidariedade, FOP.À Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, local em que me senti acolhido, tanto pelos seus professores, quanto pelos seus funcionários. Hoje, é uma casa onde me sinto bem.Aos colegas de pós-graduação, que transmitiram experiência e força no árduo processo de construção acadêmica que vivi.Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo apoio financeiro me permitiu uma dedicação exclusiva e intensa à pesquisa.Às professoras da linha de pesquisa de Políticas de Comunicação e Cultura Janara Souza, Elen Geraldes, Nélia Del Bianco e Dácia Ibiapina. Mulheres pesquisadoras que inspiram qualquer aspirante que deseja adentrar no mundo acadêmico. À professora Christiana Freitas, da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, pelos ensinamentos e toda a parceria nessa fase da minha vida.Ao meu pai Marcos Moraes e à minha mãe Vera Lúcia, pela inspiração diária e de vida. Se hoje luto, vocês foram a fonte de tudo. Aos irmãos