RESUMOSobre a alçada da gestão pública, encontram-se os mecanismos de gerenciamento dos recursos oriundos da sociedade, para que estes sejam aplicados de forma correta e eficiente, possibilitando, por meio de serviços, que promovam o desenvolvimento social e econômico, a melhoria da qualidade de vida da população, objetivo maior da gestão pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), neste cenário, apresenta-se como importante instrumento na observância da correta utilização dos recursos públicos ao determinar a responsabilidade fiscal da gestão pública, além de maior controle e transparência. Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objetivo investigar os efeitos no desenvolvimento municipal decorrentes do cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa com abordagem quantitativa, por meio de análise estatística multivariada, composta por regressão linear simples e utilizando dados em painel, responsáveis por proporcionarem aos dados mais informação, variabilidade, graus de liberdade e eficiência, e menos colinearidade entre as variáveis, detectando e medindo melhor os efeitos gerados por estas (BALTAGI, 2005). A população do estudo compreendeu a relação dos 5.565 municípios brasileiros, disponibilizada pelo IBGE ( 2009), selecionando-se a amostra mediante critério estatístico, de forma aleatória, e com erro amostral de 5%, totalizando 373 municípios, analisados no período de cinco anos (2005)(2006)(2007)(2008)(2009). Utilizou-se o Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF) e o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) como proxy para avaliar o grau de responsabilidade fiscal dos municípios e o grau de desenvolvimento municipal, respectivamente. O resultado permitiu observar uma relação positiva entre a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento municipal. Palavras-chave: Responsabilidade Fiscal. Desenvolvimento Municipal. Gestão Pública.

RESUMOO objetivo desta pesquisa foi investigar o nível de aderência das Universidades Federais brasileiras às práticas de governança pública recomendadas pela IFAC, considerando as Dimensões "Estrutura e Processos Organizacionais" e "Controle". A pesquisa pode ser definida, como descritiva, exploratória e documental. Realizou-se analise de conteúdo, nas 48 Universidades Federais brasileiras, por meio de métrica com um total de 77 pontos, utilizando-se também elementos de estatística descritiva na análise dos resultados. Os resultados permitiram concluir que o nível de aderência das Universidades Federais brasileiras às práticas de governança recomendas pela IFAC é de cerca de 49% do total de 77 recomendações analisadas.

Objetivo do trabalho: Analisar as atividades desenvolvidas, no âmbito das universidades públicas federais brasileiras, do ponto de vista da própria unidade.   Metodologia: Esta pesquisa, do tipo censitária, possui natureza qualitativa e descritiva, utilizando-se de análise documental dos dados obtidos através da Lei de Acesso a Informações, do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, organizados e tabulados por meio do software Excel®.   Resultados: Nas 63 universidades federais pesquisadas foram planejadas 1.052 atividades e os resultados obtidos demonstram que as atividades desenvolvidas visam os Controles da Gestão e possuem como foco, principalmente, as auditorias de gestão e operacional. Mais de um terço das atividades desenvolvidas estão ligadas ao assessoramento a gestores, acompanhamento da implementação de recomendações dos órgãos de controle e emissão de relatórios, demonstrando a proatividade deste departamento com a gestão.   Originalidade: Busca evidenciar as práticas deste órgão, mesmo que focada em seus componentes, em um ambiente que envolve grandes volumes financeiros e impactam no desenvolvimento da sociedade e produção de conhecimento.   Contribuições teóricas e práticas: Comprova que o foco dos trabalhos desenvolvidos pela Auditoria Interna moderna não consiste somente em avaliar os controles internos, mas todo o processo de gestão de riscos e governança da entidade no intuito de atender as necessidades da organização e assessorá-la, conforme prevê a literatura acadêmica e normativa.

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Os constantes desafios, mudanças e imposições legais vinculados à administração pública, na atualidade, demandam modificações no modo de administrar os recursos públicos. Nesse contexto, as ações de controle sobre as operações de natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial são consideradas, pela legislação vigente e pela literatura, ferramentas consistentes e confiáveis que podem subsidiar os gestores públicos. Este estudo tem por objetivo geral identificar se as atividades práticas da Controladoria no Município de Aquiraz – Ceará (CONGER) estão em consonância com a literatura vigente. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como descritiva e qualitativa. Também foram utilizadas as tipologias de pesquisa: bibliográfica, documental e estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado em dois blocos. O bloco A visou conhecer o perfil da Controladora Geral de Aquiraz; já o bloco B trouxe perguntas inerentes à classificação das atividades da controladoria na visão de Cruz e Glock. Foi possível constatar que a maioria das atividades da CONGER foi classificada como de apoio, no entanto, considerando-se o estudo como um todo, evidenciou-se que apenas 46% de todas as atividades elencadas foram informadas como de competência da CONGER.