IntroduçãoOs partidos políticos são instituições que surgiram como produto da ação de atores políti-cos nas arenas decisórias e eleitoral, portanto se deve avaliar o sistema partidário brasileiro tanto em sua eficácia em manter a governabilidade democrática, como em sua capacidade de estruturar a competição eleitoral. Quanto ao segundo aspec-

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IntroduçãoÉ consenso que partidos políticos e eleições são componentes necessários de um regime democrático. Eleições livres e justas, nas quais os partidos competem por cargos públicos, são um critério crucial para identificar se um sistema polí-tico é uma democracia. No entanto, se a presença efetiva de partidos e eleições é reveladora de um regime democrático, somente a existência continuada de um situação democrática é que torna possível a consolidação de tais instituições. Embora evidente, essa observação é relevante no que diz respeito à experiência política brasileira, uma vez que o regime militar-autoritário -que se estendeu de 1964 a 1985 -não aboliu nem os partidos nem as eleições. Certamente, sob um regime que impõe fortes restrições à participação política, esse fato não é indicativo do funcionamento efetivo desses mecanismos de representação, da mesma forma que a presença de partidos políticos e de eleições em um regime pós-autoritário, por si só, não garante a democratização desse regime.Este artigo pretende discutir a relação entre partidos, eleições e democracia no contexto brasileiro atual. Para isso, a principal preocupação que nos move é saber em que medida o contexto democrático em vigor desde 1985 tem contribuído para a consolidação dos partidos, do sistema partidário e, conseqüentemente, da democracia no Brasil. Assim, a fim de estabelecer os parâmetros deste estudo, esclarecemos na primeira seção a maneira pela qual entendemos os termos "partidos", "elei-

O tema da identificação partidária tem sido central na literatura internacional sobre comportamento eleitoral, seja nos estudos da chamada Escola de Michigan, seja na abordagem da escolha racional. Apesar de ambas avaliarem de forma diferente a natureza das identificações partidárias e mesmo considerando os argumentos que apontam o declínio da importância dos alinhamentos partidários na decisão de voto, esse tema continua sendo extremamente relevante no debate internacional, como deixa claro o recente trabalho de Weisberg e Greene (2003).No Brasil, embora a literatura sobre partidos e eleições tenha acumulado estudos significativos sobre as diversas facetas da presente experiência partidário-eleitoral, a questão das identidades partidárias não tem sido objeto de exame mais detido, especialmente no que se refere a suas possíveis repercussões sobre o comportamento eleitoral. 131* A pesquisa em que se baseou este artigo teve o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -FAPESP, sendo um subproduto do projeto temático "Partidos e Representação Política: O Impacto dos Partidos na Estruturação da Escolha Eleitoral no Brasil".

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