O objetivo do trabalho foi atualizar as informações e refletir a respeito da implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado, em 2006, pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Analisaram-se artigos acadêmicos, relatórios e documentos oficiais disponíveis e relevantes. O Sistema deve ser estruturado de forma intersetorial, descentralizada, com ampla participação e controle social e sua composição deve incluir órgãos dos diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil. Os Conselhos Municipais e Estaduais de SAN constituem-se instâncias privilegiadas de reflexão e ação sobre todos os componentes do conceito e para a construção, com autonomia, da política de SAN. Verificou-se a necessidade de um papel preponderante dos componentes do nível federal, liderando o processo de constituição do Sistema e estimulando as demais esferas de governo para que assumam sua responsabilidade e contribuam com a definição e a implementação de uma política pública de caráter sistêmico, de garantia, a todos, do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na perspectiva da Soberania e Segurança Alimentar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são programas que integram política pública federal de segurança alimentar, nutricional e agrícola com implantação municipal. O PNAE, criado em 1955 com foco na alimentação de escolares, foi reformulado em 2009, instituindo utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na compra direta da agricultura familiar. O PAA foi criado em 2003, com funções de política agrícola e de política de segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, este artigo tem por objetivo caracterizar a percepção de atores sociais de três grupos – gestores, produtores e entidades beneficiárias participantes do PAA e do PNAE, implantados em município do estado de São Paulo. Foi utilizada a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) para levantamento, organização e tabulação de dados qualitativos de natureza verbal, obtidos por entrevistas. Foram registrados juízos e opiniões, por parte dos stakeholders, expressando conhecimento e interesses diferentes, de acordo com sua posição nos programas. A metodologia adotada viabilizou a identificação de críticas e sugestões, resultado nem sempre obtido por investigações que solicitam respostas diretas dos atores. Pôde ser detectada a necessidade de ações para melhor atuação dos programas e desempenho dos atores.

O objetivo do trabalho é identificar percepções de técnicos e conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN de municípios da CRSANS (Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) Central do estado de São Paulo sobre a implantação e manutenção de sistemas locais de SAN. Foram utilizadas fontes secundárias oficiais de dados e entrevistados técnicos e conselheiros. As entrevistas foram estruturadas e analisadas pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) para pesquisas de atribuição social de sentido com base em depoimentos. Foram buscados conhecimentos, práticas e valores sobre ações de SAN, função do Conselho, atuação de conselheiros e diretrizes para garantia do DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada). Foram apuradas percepções sobre: restrição da função de conselheiro à participação em reuniões; privilégio de ações de acesso a alimentos e refeições, com indicação de ampliação do atendimento; fiscalização buscando maior eficiência como principal papel do Conselho; necessidade de conscientização de todos sobre importância para garantia de SAN e de ações de capacitação para conselheiros e população; necessidade de reforço do papel propositivo, deliberativo e de controle social do conselho sobre ações de governo e de reavaliação da composição dos conselhos para aumento da representatividade dos interesses sociais. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Paulo (CONSEA-SP) vem estimulando municípios para a criação de estruturas legais, adoção de políticas de SAN e adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.