O presente artigo tem como objetivos: a) periodizar a implantação de Programas de Transferência de Renda no Brasil (PTR), caracterizando-os a partir de seus objetivos e alcances potenciais sobre as condições alimentares e nutricionais da população; b) apresentar as contribuições do Programa Bolsa Família (PBF) – na categoria de PTR – para a melhoria das condições alimentares e nutricionais de seus beneficiados; c) destacar as potencialidades e as limitações das condicionalidades estabelecidas pelo PBF para a consecução de condições de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e d) avaliar a necessidade de medidas complementares para a efetividade de impactos positivos do PBF sobre as condições de SAN da população. As informações foram levantadas em artigos, livros, documentos e relatórios oficiais e foram abordadas de uma perspectiva histórica. Pôde-se concluir que: 1) o PBF tem possibilitado resultados positivos, no combate à pobreza e desigualdade social, comparativamente aos PTR anteriores e 2) para a consecução de melhorias efetivas nas condições alimentares e nutricionais dos beneficiários do PBF faz-se necessário além do acompanhamento sistemático do cumprimento das condicionalidades, a implementação de políticas públicas multissetoriais que deem suporte às políticas de SAN.

O agronegócio citrícola constitui atividade relevante para o Estado de São Paulo e para o Brasil, gerando renda e empregos diretos e indiretos e, sobretudo, divisas provenientes da exportação de seus produtos, em especial do Suco de Laranja Concentrado Congelado (SLCC). Apesar das crises econômicas e dos problemas fitossanitários, a competitividade firmada ao longo de sua história se manteve, por efeito de fatores internos e externos - vantagens competitivas e comparativas. Sua dinâmica esteve atrelada à atuação do setor privado, ao contexto internacional e, com menor relevância do observado para outros agronegócios, da ação do Estado. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar o nível e os resultados da atuação do Estado no agronegócio citrícola, no decorrer de sua evolução histórica, sobretudo nos momentos de crise econômica e de problemas fitossanitários. Para a elaboração desse trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, esta desenvolvida por meio de entrevistas com agentes que atuam nesse agronegócio. Pôde-se constatar que a atuação do Estado, quando demandada, esteve voltada para a busca de organização e de soluções para as crises e problemas, num processo de “resolução criativa” frente às possibilidades de “destruição”.

O objetivo do trabalho foi atualizar as informações e refletir a respeito da implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado, em 2006, pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Analisaram-se artigos acadêmicos, relatórios e documentos oficiais disponíveis e relevantes. O Sistema deve ser estruturado de forma intersetorial, descentralizada, com ampla participação e controle social e sua composição deve incluir órgãos dos diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil. Os Conselhos Municipais e Estaduais de SAN constituem-se instâncias privilegiadas de reflexão e ação sobre todos os componentes do conceito e para a construção, com autonomia, da política de SAN. Verificou-se a necessidade de um papel preponderante dos componentes do nível federal, liderando o processo de constituição do Sistema e estimulando as demais esferas de governo para que assumam sua responsabilidade e contribuam com a definição e a implementação de uma política pública de caráter sistêmico, de garantia, a todos, do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na perspectiva da Soberania e Segurança Alimentar.

A manutenção e/ou a ampliação da terra compõem o eixo central em torno do qual os produtores familiares organizam sua vida e seu trabalho. Este artigo analisa as estratégias desses produtores em relação à divisão de herança e à sucessão, e as formas que utilizam para aquisição de novas áreas. O levantamento das características das famílias e da propriedade foi realizado por meio de um questionário aplicado junto a 89 produtores familiares de três municípios da mesorregião de São José do Rio Preto (SP). Posteriormente foi entrevistado um terço dos produtores de cada município que havia respondido ao questionário. A análise das estratégias fundiárias mostrou uma grande diversidade na forma de partilhar a herança e de conduzir a sucessão, sendo que ambos os processos são apoiados, basicamente, em regras tradicionais, embora mantenham uma fachada de adequação às normas legais. Quanto às estratégias de aquisição de mais terras, observou-se que os produtores são capazes de organizar complexas formas de capitalização, centradas em maiores esforços no trabalho e na contenção de gastos, além da utilização de políticas públicas favoráveis e de práticas costumeiras. Os arranjos intra-familiares e as formas de cooperação ligadas ao parentesco mais amplo também se mostraram importantes para a ampliação da propriedade.
The maintenance and/or expansion of land form the central axle along which family farming organize their livelihood and work.. This paper analyzes these producers' strategies that are related to division of inheritance and succession, and the forms of acquisition of new areas. The survey on the characteristics of families and property was carried out by a questionnaire in 89 familiar producers of three cities of São José do Rio Preto (SP) region. Next, one third of those answering the questionnaire were interviewed in the same cities. The analysis of agrarian strategies showed a great diversity in the manner of inheritance sharing and conducting succession; although being basically supported in both processes by traditional rules they seem to follow the legal the legal rules. Regarding to acquisition strategies of more land, it was noticed that producers are able to organize complex forms of capitalization, which are centralized in bigger efforts at work and containment of expenses, besides the use of favorable public policies and customary practices. The intra-familiar arrangements and the forms of kinship cooperation also appeared as equally important to the property expansion