O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. Os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) quais os contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) quais as políticas de reforma propostas; (iii) quais os resultados observáveis; (iv) quais os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas em nível de Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento.
Despite its recent growth, the academic literature on credit displays theoretical controversies and empirical differences regarding the predominant effects of consumer credit policies. At the same time, such policies have been given central importance in the historical accounts of a government that adopted them on a large scale in Brazil: the Lula government. Drawing upon theoretical debates and descriptive content, this article aims to contribute to the existing literature by examining the trajectory of Brazilian credit policies from the perspective of its main proponents. In addition, to the analysis of relevant documents, this study is based on interviews with three groups responsible for defending the payroll deducted credit policy, the most important credit policy adopted in terms of adherence and stability in the country: 01. bureaucrats from the Ministry of Finance; 02. unionists and lawmakers linked to labor unions; and 03. financial entrepreneurs, especially those organized in Febraban. We demonstrate that, for each of these groups, the payroll deducted policy carried a specific goal and context, being framed within different arrangements of public policies. Furthermore, the involvement of each group shaped the design assumed by the policy, while the overlapping of different stakeholders optimized its chances of implementation in the legislative arena.
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