Resumo: A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na escola e na empresa vigora desde o final dos anos 1980. Devido à obrigatoriedade, pessoas com deficiência têm sido matriculadas nas escolas e contratadas por empresas. Esta pesquisa analisa tal processo de inclusão, sob a ótica da teoria do reconhecimento social de Honneth. Com base em seu conceito tridimensional de reconhecimento, mostramos, inicialmente, que a inclusão compreende dois processos articulados: individuação e inclusão. Em seguida, realizamos um estudo da legislação, finalidades e estratégias de consecução, mostrando que a perspectiva adotada permite interpretar a lei de modo mais generoso, desfazendo um equívoco positivista derivado de uma redação imprecisa. Por fim, desenvolvemos algumas considerações acerca da condição de escolas e empresas implementarem a legislação de maneira a efetivar a inclusão/individuação.

ResumoA legislação brasileira preconiza que os currículos possuam conteúdos voltados ao envelhecimento e ao idoso. A pesquisa investigou como é tratada no ensino fundamental tal temática. Foram realizadas entrevistas com professores e gestores de uma escola pública do interior de São Paulo, sobre a concepção de envelhecimento e como essa questão é tratada na prática pedagógica. Os dados foram analisados de acordo com Bardin. Para os professores e gestores o envelhecimento é um processo natural da vida, com ganhos e perdas. Os entrevistados reconhecem a importância dessa temática, porém ela não é tratada de forma sistemática na escola. Palavras chave: educação, envelhecimento humano, ensino fundamental, estatuto do idoso. AbstractBrazilian legislation advocates that the curricula contain contents related to aging and the elderly. This research has investigated how such theme is approached in Elementary Schools. Interviews with teachers and managers of a public school in the countryside of São Paulo state have been made, concerning the idea of aging and how such theme is approached in pedagogical practices. The data has been analyzed according to Bardin. According to the teachers and managers, aging is a process which is natural to life, containing gains and losses. The interviewees have recognized the importance of such theme, however it is not approached systematically in the school. Keywords: education, human aging, elementary school, elderly statute. IntroduçãoO Brasil encontra-se em um intenso processo de envelhecimento populacional, fato que representa um desafio para o século XXI (JACOB FILHO, 2009). Segundo França, Silva, Barreto (2010), no ano de 2020, a expectativa de vida no país ultrapassará os 75 anos, representando 34 milhões de idosos, o que equivalerá a 15% da população. Faz-se necessária, a adoção de medidas, como, por exemplo, desenvolver um trabalho com as crianças para prevenir os preconceitos quanto ao envelhecimento e possíveis conflitos intergeracionais que a sociedade poderá enfrentar diante das mudanças no perfil etário da população e das necessidades daí decorrentes.As políticas públicas que estimulam o envelhecimento ativo devem garantir os direitos sociais ao longo da vida.No Brasil, o Estatuto do Idoso, onde a lei n.10.741, de 01/10/2003, propõe em seu Art. 22 do Cap. V, que nos currículos de ensino fundamental I e II seja incluída a discussão sobre o envelhecimento humano, de modo que essa fase da vida seja vista pelas futuras gerações com menos preconceitos e estigmas, e, consequentemente, com mais respeito e valorização.Diante dessa recomendação, esta pesquisa realiza uma investigação referente a como é tratada no ensino fundamental a questão do envelhecimento humano e do idoso. As perguntas foram destinadas a professores e gestores, compreendendo coordenador pedagógico e diretor de uma escola pública brasileira de ensino fundamental do município de Marília, Estado de São Paulo.Como citado acima, o Brasil caminha rapidamente rumo a um perfil demográfico cada vez mais envelhecido. Di...

Em 2016, no mandado de segurança 33.864/DF, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a decretação, pelo Ministro da Justiça, da perda da nacionalidade de Cláudia Hoerig, uma brasileira nata. Ao denegar a segurança, um dos Ministros alegou que a perda da nacionalidade foi prevista em todas as Constituições brasileiras. A presente pesquisa pretendeu verificar se, de fato, a perda da nacionalidade foi regulada em todas as Constituições do Brasil. Posteriormente, comparar o teor dos dispositivos encontrados. Conclui-se que a perda da nacionalidade foi estabelecida em todas as Constituições e a análise evidenciou que houve poucas alterações ao longo do tempo

ResumoA literatura tem apontado que a pesquisa empírica em direito ainda é incipiente no Brasil. As pesquisas são eminentemente bibliográficas e tem natureza descritiva do ordenamento jurídico e dos conceitos dogmáticos nele estabelecidos. O objetivo do estudo foi classificar as pesquisas apresentadas no grupo de trabalho sobre ensino do direito nos dois grandes eventos promovidos pelo CONPEDI nos últimos cinco anos. Foram utilizados dois critérios de classificação das pesquisas: segundo as fontes de informação e a natureza dos dados. Os resultados evidenciaram que as pesquisas produzidas são em sua grande maioria bibliográficas e de natureza qualitativa. Palavras-chave: ensino jurídico, pesquisa empírica, produção científica, CONPEDI AbstractThe literature has pointed out that empirical research in law is still incipient in Brazil. Most researches are eminently bibliographical and descriptive. The objective of this paper was to classify researches presented in the work group related to teaching law in the two major events promoted by CONPEDI during last five years. Two criteria were used to classify the papers: according to sources of information and the nature of the data. The results showed that papers presented in teaching law work group follow the general pattern described in the literature, that is, most of them are bibliographic and qualitative.