This article analyses attempts to reform the United Nations Security Council from a historical-institutional perspective. It argues that the possibilities for reform have suffered from a ‘lock-in’ effect that has rendered the UN resistant to change. On the other hand, the UN decision-making process has evolved since its establishment, especially since the end of the Cold War, in response to new power aspirations, making it more representative and legitimate. The Security Council has also undergone continuous informal reform that has allowed it to adapt to new times.
What is the status of women in the discipline of International Relations (IR) in Brazil? This study provides a pioneering map of gender issues in Brazilian IR, focusing on inequality, discrimination and harassment. It includes a literature review as well as the findings of two sets of research: the first a survey of personal and professional issues faced by academic staff in Brazilian IR, and the second a report on the staffing of IR and related departments at private and public academic institutions in Brazil. Our research shows that despite the specificities of the Brazilian higher education system, Brazilian IR academics conform to international trends in respect of gender issues, facing monetary and/or familial inequalities and gender discrimination in their careers. It also shows that 25% of female academics have experienced undesired sexual contact at least once, and that there is a gap between male and female understandings of what constitutes sexual harassment.
Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região.
Liberal-Institutionalism and Structural Realism expectations about international organizations are confronted by looking at if and how US-controlled international aid is granted, and particularly if it is related or not to political affinity and to United Nations Security Council (UNSC) non-permanent membership. A preliminary assessment suggests that these relations only hold for the period of the Cold War, and, even then, only when UNSC non-permanent membership is in years in which the Security Council was deemed very important.
A evolução dos métodos de trabalho e a emergência do consenso no Conselho de Segurança da ONU: a tomada de decisão por comitêsThe evolution of work methods and the emergency of consensus in the un security council:decision-making by committees DOI: 10.21530/ci.v12n2.2017.628 Mariana Baccarini 1 ResumoA dificuldade de se reformar formalmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas não impediu que ocorresse no órgão uma reforma informal de seu processo decisório, envolvendo seus métodos de trabalho. A busca por maior participação, accountability e transparência nos trabalhos da principal organização internacional, responsável pela paz e segurança internacionais, é objetivo não somente de Estados não membros do órgão como também de seus membros não permanentes, que questionam incessantemente a dominância dos membros permanentes no processo de tomada de decisão. O objetivo deste artigo é discutir como, com o fim da Guerra Fria, o padrão de votação do Conselho de Segurança sofreu alterações substantivas, de um processo conflituoso para um outro, em alguma medida, cooperativo, resultante da evolução dos métodos de trabalho e, em especial, da proliferação dos comitês de decisão. Com isso, vemos emergir um padrão consensual de decisão em que, na grande maioria das votações, os quinze membros votam afirmativamente para a aprovação das resoluções.Palavras-chave: Conselho de Segurança das Nações Unidas; consenso decisório; comitês de decisão AbstractThe difficulty of formally reform the United Nations Security Council did not prevent an informal reform of its decision-making process, involving its working methods. The pursuit of greater participation, accountability and transparency in the work of the main international Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 2, 2017, p. 5-29 A evolução dos métodos de trabalho e a emergência do consenso no Conselho de Segurança da ONU [...] institution responsible for international peace and security is the goal of not only the nonmember states of the body but also its non-permanent members, who incessantly question the dominance of the permanent members in the decision-making process. The objective of this article is to demonstrate how, with the end of the Cold War, the voting pattern of the Security Council has undergone substantive changes, from a conflictive process to a cooperative one, as a result of the evolution of working methods and, particularly, the proliferation of decision-making committees. Thereby, we see a consensual pattern of decision emerge, in which, in the great majority of votes, the fifteen members vote affirmatively for the approval of resolutions.
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