O Estudo de abordagem qualitativa que teve como objetivo analisar o contexto atual de definição e implementação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Realizaram-se pesquisa documental e aplicação de um formulário online aos envolvidos com a definição da PNIIS no cenário nacional. Os dados coletados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, modalidade Temático Categorial. Verificou-se que a PNIIS em construção é alvo de debates e proposições em diversas instâncias. Normativas emergem em paralelo para regulamentar ações de informação e informática em saúde. A participação da população na construção desta política e a convergência das leis, normas, resoluções e instâncias para a formulação de uma política comum, reconhecida, legitimada e implementada são desafios, bem como articulação entre o público e o privado. Conclui-se que o panorama da PNIIS no cenário nacional avança lentamente, predominantemente em debates teóricos, revisões e atualizações. Há muitos desafios para sua implementação e prevalece a necessidade de legitimação.

Resumo O objetivo deste artigo é, a partir da DGABr, que confi gura uma métrica alternativa criada em tese de doutorado de 2018, mensurar os dados governamentais abertos de outros países da América Latina. O objetivo geral foi subdivido em três objetivos específi cos: (1) identifi car os países da América Latina que possuem legislação sobre acesso à informação/política de dados abertos defi nida; (2) identifi car as legislações mais abrangentes e com maiores critérios de avaliação dos dados governamentais abertos; e (3) analisar a DGABr com base em outras legislações a fi m de propor adequações para sua utilização em outros países.Nesse sentido, investigaram-se as legislações de acesso à informação dos países da América Latina a partir do ranking Global Right to Information Rating, que avalia as legislações de acesso à informação a nível mundial. A legislação do México foi escolhida como referência para comparação com a DGABr, pois atingiu, no ranking, a maior pontuação da América Latina. Analisando a legislação mexicana, foram identifi cados itens a serem incluídos na DGABr e também muitas semelhanças que já são avaliadas pela DGABr. Conclui-se que a DGABr permite adaptações e pode ser empregada em diferentes contextos e países da América Latina.