Como elo de comunicação entre a indústria e o consumidor, o rótulo do alimento deve estar de acordo com as legislações vigentes, pois contribuem para a orientação sobre escolhas alimentares adequadas, sendo a principal ferramenta de informação. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a adequação da rotulagem de alimentos para dietas com restrição de lactose disponíveis em supermercados de São Luís – MA, tendo como base os requisitos propostos pela RDC nº 135/2017. Foram analisados 40 rótulos de produtos lácteos em variada marcas e sabores. As principais discordâncias encontradas envolveram informações e declarações específicas da norma. Constatou-se que a adesão à nova regra ainada não foi completa nos produtos lácteos isentos de lactose, por isso torna-se indispensável uma fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades sanitáris.

As mudanças nos hábitos alimentares da população mundial propiciaram a expansão e popularização do mercado de refeições fora lar, nesse contexto as unidades produtoras de refeições ou UPR's devem garantir a inocuidade das refeições aos seus consumidores, uma vez que estas são muito susceptíveis à contaminação, sobretudo de ordem microbiana. A garantia de inocuidade se dá através da adoção das Boas Práticas preconizadas pelas RDC nº 275 e RDC nº 216. A pesquisa realizou-se durante o mês de outubros de 2021 em cinco estabelecimentos de pequeno porte escolhidos aleatoriamente (A, B, C e D, respectivamente) durante os horários de pico onde houve a aplicação do checklist da RDC nº 275 para verificar o cumprimento das Boas práticas de Fabricação. Após o tratamento dos dados constatou-se que todas as UPR’s avaliadas nesse estudo se enquadraram no Grupo II, portanto obtiveram classificação Regular (Tabela 1). Conclui-se que apesar das limitações do ambiente de trabalho e falta de capacitação adequada as UPR's mantiveram um certo grau de higiene porem as inadequações representam um perigo aos consumidores.