As tentativas de compartilhamento de infraestrutura entre o setor de transportes e outros setores, em especial o de telecomunicações, apesar de relevantes no atual contexto de atualização tecnológica, têm gerado conflitos principalmente quanto à gratuidade dos direitos de passagem. Mesmo a partir da Lei no 13.116/2015, conhecida como Lei de Antenas, e de sua regulamentação por meio do Decreto no 10.480/2020, o cenário idealizado de segurança jurídica não foi concretizado devido à divergência nas decisões das instâncias superiores que dispõem sobre a legalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias. Essa situação persiste, demandando atuação das agências reguladoras dos setores envolvidos a fim de evitar que tais dissensos se coloquem como barreiras ao desenvolvimento das novas tecnologias.

Neste artigo, utiliza-se o teste de causalidade de Granger para avaliar a relação entre a incerteza de política econômica e as taxas de desemprego em uma amostra de nove países entre 1997 e 2019. Além disso, investiga-se se a crise financeira de 2008 impactou essa relação a partir do arcabouço dos aspectos políticos do pleno emprego proposto por Kalecki, segundo o qual a classe capitalista é contrária a utilização de gastos públicos para estímulo do emprego para não perder o controle indireto que exerce sobre ele – através da dependência do nível de emprego ao estado de confiança na economia, via investimento privado. Os principais resultados que emergem da análise apontam que existe causalidade da incerteza de política econômica para a taxa de desemprego no período pré-crise, a qual não se mantém a partir de setembro de 2008. O novo conjunto de políticas econômicas, baseadas em maior intervenção estatal no período pós-crise, parece indicar que os governos nacionais souberam aproveitar o crescente questionamento quanto às falhas nas políticas econômicas em vigor para aumentar o emprego por meio de seus próprios gastos e enfraquecer o controle indireto praticado pela classe capitalista.

We use a political economy perspective to provide the first empirical analysis of the main political and economic determinants of asynchronous approval (AA) for a variety of countries over the period 2000–2015. The key results that emerge from our paper are the prominent role of regulatory quality and the number of internet users in a particular country in influencing AA across countries. We found that the higher the share of internet users in a country, the lower the AA. Consumer access to the internet makes them less exposed to negative news about genetically modified (GM) products, as they are less influenced by the negative bias of traditional mass media toward biotechnology. Additionally, the better the regulation quality (the more efficiently a government formulates and implements regulation), the shorter the time necessary to approve new GM events, and the lower the AA. Furthermore, our findings confirm that determinants such as corruption, trade relations with stringent markets, and the size of the rural population are also important in explaining AA of GM events.

Neste texto, apresentam-se as principais abordagens técnicas e modelos de negócio para o compartilhamento de infraestrutura, com foco no setor de telecomunicações. Ainda, por meio de revisão de literatura e pesquisa em mídia especializada, são elencados os principais benefícios, problemas e desafios associados ao compartilhamento de infraestrutura; com relação ao cenário nacional, as dificuldades de compartilhamento intersetorial de infraestrutura são analisadas setorialmente (telecomunicações e energia, gás, rodovias e ferrovias e saneamento). A título de comparação, realiza-se um benchmarking internacional com experiências bem-sucedidas de Portugal e Inglaterra. Os principais resultados que emergem da análise realçam a proeminência do compartilhamento de infraestrutura em contexto de acelerada evolução tecnológica, além de apontar para diversas adversidades, entre as quais se destacam a falta de coordenação entre diferentes esferas governamentais na questão de uso e ocupação do solo por infraestrutura de telecomunicações e a ausência de regulamentação em nível nacional para setores específicos.

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