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O presente estudo adota uma metodologia diferenciada de avaliação dos fundos setoriais e tem por objetivo realizar uma dissecção da dinâmica de funcionamento e dos impactos do CT-Info à luz do que está estabelecido como seu foco, que é fomentar projetos em empresas brasileiras do setor de informática. Para tanto, foi realizada uma investigação que buscou responder a três questões fundamentais: qual o perfil das empresas que obtiveram recursos concedidos pelo CT-Info? Como se desenvolveu a dinâmica de utilização desses recursos? Qual a motivação para que empresas recorram ou não ao instrumento? Por um lado, os resultados apontam para uma captura do instrumento pelo complexo acadêmico-universitário. Por outro, para as poucas empresas beneficiárias, apesar das dificuldades burocráticas, os resultados obtidos foram muito expressivos. PALAVRAS-CHAVE:

A discussão sobre o trabalho precário e suas várias manifestações tem crescido de forma acelerada. Contudo, uma das dificuldades, e um dos problemas, em qualquer tentativa de acompanhar a discussão sobre o trabalho precário, é a falta de homogeneidade sobre o significado e a definição dessa categoria. Este texto busca fazer uma breve recuperação de sua gênese e de seu desenvolvimento inicial, em que já está presente uma grande amplitude conceitual. Além disso, busca-se estabelecer qual a necessidade de diferenciar o trabalho precário do trabalho informal em países com alta penetração desse tipo de trabalho, como o Brasil. Com o entendimento de que o país também sofre um processo de precarização do trabalho – um processo que muda as características da informalidade, conduzindo a que devamos levar em consideração, para o perfeito entendimento da realidade do mundo do trabalho no país, a categoria trabalho precário – propomos uma tipologia dessa forma laboral no Brasil, no intuito de balizar pesquisas empíricas futuras.

Resumo Diante da ameaça de desestruturação do tecido produtivo como consequência do isolamento social imposto no Brasil, e tendo em vista que as micro e pequenas empresas são aquelas mais duramente atingidas, o presente trabalho tem por objetivo formular uma proposta de auxílio emergencial governamental para este segmento econômico. Para tanto, apresenta uma breve análise das medidas já adotadas pelo Governo Federal, propõe uma medida capaz de preencher suas lacunas e, por fim, estima os custos da medida proposta para o Tesouro Nacional.

Neste estudo, propõe-se um sistema integrado para apoiar a qualificação gerencial e o financiamento para micro e pequenas empresas (MPEs), com papéis complementares sendo desempenhados pelas próprias empresas, pelo governo e por agentes financiadores/investidores. Trata-se de regular um mercado hoje inexistente, baseado em um tipo de financiamento que transformou a assistência estudantil na Austrália e na Inglaterra e que vem conquistando espaço na literatura sobre financiamento público. Nos financiamentos com pagamentos vinculados à renda futura, quem financia recebe uma proporção da renda, do faturamento ou dos lucros futuros da pessoa ou da firma que é financiada, como reembolso de um empréstimo ou como remuneração pelo investimento feito. Para viabilizá-lo, propõe-se uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Recorre-se a uma espécie tributária para que as economias de escala e de escopo envolvidas no poder estatal de tributar sejam direcionadas à remoção de falhas no mercado de capitais. Isso tende a ensejar benefícios sociais superiores aos benefícios privados eventualmente auferidos, justificando o envolvimento de um novo tributo como meio de as MPEs beneficiadas reembolsarem seus financiadores. O recolhimento dessa Cide vincula-se ao faturamento da MPE ou à renda de seus sócios, caso haja encerramento das atividades da MPE com dívida ainda pendente. Assim, reduzem-se os riscos de não pagamento, aumentando as garantias para quem financia, e esvazia-se de conteúdo jurídico o instituto da inadimplência, protegendo as MPEs e seus sócios dos imprevistos que caracterizam os negócios. Atrela-se a elegibilidade ao financiamento a uma prévia capacitação gerencial, tendo como produto um plano de negócios a ser certificado por entidade externa à instituição que ofereceu a formação. O plano de negócios certificado funciona, portanto, como uma espécie de “carta de recomendação” a ser levada às instituições financeiras credenciadas à concessão do crédito. Em certa medida, a proposta combina três correntes do pensamento econômico bastante distintas entre si: o estruturalismo, a abordagem schumpeteriana e o liberalismo. Recorre, particularmente, a elementos dessas correntes trabalhados, respectivamente, por Aníbal Pinto, Joseph Schumpeter e Milton Friedman – daí a menção expressa a esses pensadores no título deste estudo.