Embora o Estado venha incorporando paulatinamente a perspectiva de gênero nas políticas públicas no Brasil, o crescimento da influência de vozes reacionárias, especialmente nas câmaras legislativas tem sido um desafio para as ações dos movimentos feministas. Desde a campanha eleitoral de 2010, o cenário político brasileiro tem sido marcado pelo avanço do conservadorismo e por uma onda de resistência à difusão e à inclusão dos discursos feministas e da agenda de gênero na formulação de políticas públicas, em especial, as políticas educacionais. Entre os discursos conservadores, destaca-se o fortalecimento do Movimento Escola sem Partido que afirma haver nas escolas uma suposta “doutrinação ideológica” e que passou a ter voz frequente nas discussões sobre as políticas educacionais brasileiras desde 2014, o mesmo ano foi aprovado o Plano Nacional de Educação 2014, sem nenhuma referência aos termos gênero e sexualidade. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar parte dos resultados da nossa pesquisa através da qual investigamos o processo político de formulação do PNE 2014, ou seja, apresentar o “lugar” estratégico das políticas educacionais como campo de disputas no qual os interesses entre feminismos e antifeminismos se colocam, assim como descrever quais foram os principais pontos de avanços e retrocessos na inclusão da agenda de gênero no Plano. Adotamos a perspectiva dos estudos feministas na qual o gênero é entendido como um elemento constitutivo das relações sociais baseado nas diferenças de sexo e que estabelece relações de poder, por estar de acordo com as formas de organização sociocultural nos diferentes contextos históricos e entendemos que nossa discussão pode colaborar para a melhor compreensão dos desafios atuais para as políticas públicas com perspectiva de gênero, especialmente no que diz respeito à participação das mulheres e a inclusão de suas demandas nas políticas públicas educacionais.

O propósito desse texto é problematizar, sociologicamente, a relevância da inserção dos conteúdos de direitos humanos, mais especificamente, de diversidade sexual e de gêneros nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas e mostrar, teoricamente, os impactos da invisibilização ou exclusão destes no processo de estigmatização e de desvalorização dos saberes e das representações sociais desses sujeitos, em especial, nas políticas educacionais. Como procedimentos metodológicos, nos embasaremos na pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, analisando, prioritariamente, dois textos oficiais que respaldam a inserção desses conteúdos: a Resolução CNE nº 01/2012 e a Resolução CNE nº 02/2015. Neste processo, preocupa-nos a força de uma coalização política contrária, reunida principalmente nos movimentos conservadores como o Movimento Escola Sem Partido que, utilizando-se de diferentes estratégias para excluir esses conteúdos dos currículos, dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, do Exame Nacional do Ensino Médio, da Base Nacional Curricular Comum e dos outros documentos oficiais, continuam tentando impedir a representação dos conhecimentos e dos grupos sociais historicamente invisibilizados nesse país nos espaços curriculares. Nesse contexto, tomamos como hipótese a ideia de que a inclusão desses conteúdos nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas, representa também a inserção da representação sociocultural desses sujeitos e de seus conhecimentos nas políticas educacionais e que tais inserções relacionam-se diretamente com um debate importante sobre oprocesso de constituição da chamada “Escola justa”, já refletida, entre outros autores, porFrançois Dubet. Mesmo cientes de que a concepção de “Escola Justa” extrapola as discussõesde política curricular, defendemos a hipótese de que a garantia dos conteúdos e dasrepresentações das “minorias sociais” nos currículos educacionais configura-se em um passosignificativo para atingir a justiça escolar e a justiça social.

Diante uma sociedade fortemente marcada pela exclusão das mulheres na esfera política é necessário o esforço para compreender os limites impostos à participação política de mulheres nas decisões do Estado, em especial, na conjuntura atual de avanço do conservadorismo e de vozes antifeministas. Assim, por meio de uma revisão bibliográfica, nosso objetivo é problematizar os limites que a conjuntura política brasileira impõe para a participação das mulheres nas conferências de políticas públicas. Para tanto, apresentaremos parte da crítica feminista ao modelo teórico de democracia deliberativa. A partir da crítica feminista ao deliberativismo, pudemos traçar algumas considerações sobre a participação das mulheres em certos espaços institucionais da política, especificamente, trataremos das Conferências que fizeram parte do processo de formulação do Plano Nacional de Educação 2014 que foi aprovado sem nenhuma referência aos termos gênero e sexualidade/orientação sexual.

Os planos de educação, nacional, estaduais e municipais, foram importante objeto de disputa política em anos recentes no Brasil e terreno de forte atuação de movimentos e discursos antifeministas. Esta tem disso uma forma de reação à organização e aos resultados alcançados pelas lutas feministas, especificamente à emergência e usos do conceito de gênero na política internacional e nacional. O objetivo deste artigo  é  compreender as etapas da elaboração do Plano Nacional de Educação de 2014, identificando os momentos de inflexão do processo, e desvendar as rupturas e continuidades relativas às questões de gênero entre o PNE 2014-2024 e seu precedente,  especificamente no que diz respeito às questões de gênero, sexualidade e orientação sexual. O estudo está baseado em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Constatamos que os avanços nas discussões sobre políticas educacionais com perspectiva de gênero ocorreram nos momentos de participação da sociedade civil e dos movimentos sociais e que os principais momentos de inflexão ocorreram nas instâncias institucionais do poder político. Concluímos pela importância do fortalecimento da participação democrática para os avanços, ou conservação das conquistas, relativas às questões de gênero.