Resumoo artigo pretende analisar o processo de municipalização do ensino fundamental em Londrina, a partir da segunda metade da década de 90, e, sobretudo, o processo de resi~tência a essa política descentralizatória, empreendida pelos atores sociais, organizados através de suas entida des representativas e por meio da Secretaria Municipal de Educação. A análise nos auxilia na compreensão das relações de poder local, das peculiaridades da política educacional do município e das aproximações dessa política às reformas de descentralização estimuladas no âmbito nacional e estadual.Palavras-chave: municipalização; poder local; descentralização política.AI este artigo, o estudo dos conflitos e da resistência em tomo da I Vimplantação do processo da municipalização do ensino funda mental de P . a 4". série em Londrina, a partir da segunda metade da década de 90, é nosso principal foco de análise. Analisando especifica mente o caso londrinense, pensamos poder compreender melhor como a municipalização do ensino é proposta e encaminhada no município, como é percebida pela sociedade civil organizada através dos sindica tos, fóruns e conselhos e avaliada pelas entidades de representação do

O propósito desse texto é problematizar, sociologicamente, a relevância da inserção dos conteúdos de direitos humanos, mais especificamente, de diversidade sexual e de gêneros nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas e mostrar, teoricamente, os impactos da invisibilização ou exclusão destes no processo de estigmatização e de desvalorização dos saberes e das representações sociais desses sujeitos, em especial, nas políticas educacionais. Como procedimentos metodológicos, nos embasaremos na pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, analisando, prioritariamente, dois textos oficiais que respaldam a inserção desses conteúdos: a Resolução CNE nº 01/2012 e a Resolução CNE nº 02/2015. Neste processo, preocupa-nos a força de uma coalização política contrária, reunida principalmente nos movimentos conservadores como o Movimento Escola Sem Partido que, utilizando-se de diferentes estratégias para excluir esses conteúdos dos currículos, dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, do Exame Nacional do Ensino Médio, da Base Nacional Curricular Comum e dos outros documentos oficiais, continuam tentando impedir a representação dos conhecimentos e dos grupos sociais historicamente invisibilizados nesse país nos espaços curriculares. Nesse contexto, tomamos como hipótese a ideia de que a inclusão desses conteúdos nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas, representa também a inserção da representação sociocultural desses sujeitos e de seus conhecimentos nas políticas educacionais e que tais inserções relacionam-se diretamente com um debate importante sobre oprocesso de constituição da chamada “Escola justa”, já refletida, entre outros autores, porFrançois Dubet. Mesmo cientes de que a concepção de “Escola Justa” extrapola as discussõesde política curricular, defendemos a hipótese de que a garantia dos conteúdos e dasrepresentações das “minorias sociais” nos currículos educacionais configura-se em um passosignificativo para atingir a justiça escolar e a justiça social.

O PEE/PR (Plano Estadual de Educação do Paraná), publicado em 24/06/15, foi elaborado por um comitê gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 12.728, de 08/12/14, que em sua elaboração contou com a participação direta de diferentes órgãos, movimentos sociais e entidades. Porém, como o PNE (2014-2024) e muitos outros planos estaduais e municipais, oPEE/PR sofreu a pressão dos movimentos conservadores que conseguiram impedir ainserção das categorias de diversidade/identidade/desigualdade sexuais e de gênero, assimcomo a denominação da população LGBTI na maioria de suas estratégias. Mesmo sofrendo apressão de coalizações políticas menos significativas nesse campo de recorte, os conteúdosdas relações étnico-raciais também ficaram significativamente invisibilizados nestaimportante materialização de currículo. A supressão desses conteúdos, essenciais na formaçãoeducacional, contribuem na ampliação dos processos de invisibilização dos sujeitos e grupossociais historicamente excluídos no Brasil. Em contrapartida, temos neste mesmo períodohistórico, a publicação da Resol. CNE/CP nº 02/2015 que, entre outros avanços, traz aobrigatoriedade dos conteúdos de diversidades étnico-raciais, sexuais e de gênero noscurrículos de formação inicial e continuada de professores. São essas estratégias deinvisibilidade, recortadas na análise do PEE/PR, como elementos que acirram asdesigualdades sociais e desafiam as políticas públicas educacionais na contemporaneidade,que problematizaremos sociologicamente nesse artigo.

O artigo objetiva discutir as Políticas de Ações Afirmativas no Brasil, sua implementação na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e os desafios para a garantia de acesso e permanência dos grupos excluídos historicamente das políticas públicas educacionais, como negros e indígenas. O mesmo é parte de resultados da pesquisa de pós-graduação em Geografia intitulada “Políticas de Ação Afirmativa no Ensino Superior: o desempenho no espaço geográfico, em especial no mercado de trabalho dos estudantes de cotas raciais formados na Universidade Estadual de Londrina de 2010 a 2018” e das reflexões efetuadas no PROPE (Programa de Apoio ao Acesso e Permanência para Formação de Estudantes da UEL). Como procedimentos metodológicos, pesquisou-se vários documentos que normatizam as Políticas de Ações Afirmativas no Brasil e na UEL, apoiou-se nos referenciais bibliográficos sobre a temática, na sistematização dos dados e posterior produção de texto sobre resultados da pesquisa. Conclui-se que mesmo com a expansão das Ações Afirmativas, o que coloca o Brasil na vanguarda desse tipo de iniciativa inclusiva no mundo e destaca a UEL entre as universidades estaduais do Paraná, para a democratização das relações de poder no âmbito dessa política pública ainda há de se ampliar as ações de permanência estudantil.