Esta investigación tiene como objetivo conectar las teorías cognitivas e institucionales para explicar cómo evolucionan las políticas públicas. Partiendo de los límites identificados en el modelo propuesto por los enfoques cognitivos, el artículo muestra que este marco puede complementarse con el modelo de cambio institucional propuesto por las teorías del institucionalismo histórico. Este estudio se centra de esta manera en la dinámica del cambio y propone ir más allá de las teorías fundamentadas en coyunturas críticas o choques exógenos que se basan más en las continuidades que en los cambios. Se abordan aquí dos estudios de caso sobre el cambio de políticas públicas—la política fiscal en Brasil y las políticas medioambientales en Chile. Sugerimos un modelo que puede explicar los cambios cognitivos graduales al proponer dos formas diferentes de cambio de política—anclaje ideacional y estratificación cognitiva.

O presente artigo analisa elementos do processo orçamentário de forma comparada em quatro países: Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Na primeira parte, será feita uma comparação entre os países no que diz respeito à participação das Casas Legislativas ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária, com o objetivo de verificar diferenças ou semelhanças quanto à menor ou maior centralização do processo; os critérios de análise utilizados e, por fim, o papel dos relatores gerais no curso do processo. Na segunda parte, o artigo abordará, em perspectiva comparada, a participação das comissões temáticas em cada um dos países objeto do estudo. Na terceira parte será feita uma análise da possibilidade, os limites e os atores legitimados para alteração da proposta orçamentária pelo Legislativo.

Resumo: O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais "anticíclicas", a fim de recuperar o nível de atividade econômica o mais rápido possível. Essa virada foi feita por alterações e introdução de novos instrumentos extrafiscais da tributação, principalmente através de isenções fiscais e de redução de tributos sem, contudo, romper com os princípios do paradigma anterior, centrado na estabilização econômica e fiscal. Assim, tais mudanças foram feitas com modificações por meio de instrumentos tributários extrafiscais seguindo um processo de sedimentação institucional.

Cet article est basé sur une étude de cas des changements de la politique fiscale au Brésil. Dans ce pays, le paradigme du système fiscal a changé lors de la mise en oeuvre de la Constitution de 1988 et du processus de démocratisation. Toutefois, malgré ce changement initial de la politique, son paradigme s'est développé d'une manière différente de ce que la théorie cognitive a prescrit : pas comme un changement radical, mais plutôt d'une façon plus progressive. Ainsi, l'analyse du changement d'une politique publique qui s'appuie uniquement sur les critères cognitifs a montré des limites et n'explique pas le processus qui s'est produit dans le cas de la fiscalité au Brésil. Par ailleurs, les approches du néo-institutionnalisme ont proposé un modèle beaucoup plus raffiné pour expliquer le changement de politiques publiques en présentant un modèle basé sur des changements graduels. Cet article propose la notion de changement par « sédimentation cognitive » et défend une vision selon laquelle l'étude des changements de politiques publiques nécessite un lien entre les idées et les institutions, par la combinaison de l'approche cognitive et des théories du néo-institutionnalisme. En outre, la présente étude montre que dans le cas de la fiscalité au Brésil, des changements d'ordre cognitif ont par la suite entraîné des changements d'ordre institutionnel. mots clés fiscalité, politiques publiques, Brésil, approche cognitive, institutionnalisme.

In this article, the author reviews the importance of electronic invoicing (e-invoicing) in value-added tax systems from the perspective of both government and taxpayers. E-invoicing is defined as the adoption of a standard requiring that businesses issue invoices containing mandatory information related to the supply in a prescribed electronic format, and transmit to the tax administration in real time through a specified electronic system. The author also analyzes the development of e-invoicing systems around the world, beginning with the Latin American pioneers and then proceeding to recent experiences in Europe. The experience in Latin America shows that governments can gain from e-invoicing through the reduction of tax fraud and the consequent increase in government revenue, while the experience in Europe shows that businesses have their own reasons for promoting e-invoicing, most notably to reduce compliance costs. In conclusion, the author suggests avenues for introducing e-invoicing into the Canadian goods and services tax/harmonized sales tax system.