Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades federais, utilização de parâmetros normativos, formulação dos pedidos de informação, construção de instrumentos de pontuação e definição de métodos de ranqueamento. Os resultados de cada transparência foram positivos, mas assimétricos, revelando um comprometimento maior das universidades com a transparência passiva, dada uma alta porcentagem de respostas dentro da população estudada (71%), em detrimento da transparência ativa (56%). No entanto, em cada uma das etapas foram detectados obstáculos próprios, como a interpretação errônea do que foi perguntado ou o envio de inúmeros arquivos, em formatos variados, complexos e não amigáveis, no caso da transparência passiva. Já na aferição da transparência ativa, ficou óbvia a existência de descumprimento em relação às orientações utilizadas como parâmetro, o que gerou uma gama de dados heterogêneos, cujo tratamento exigiu a construção de instrumentos apropriados.

A implementação da Lei de Acesso à informação (LAI) em 2012 simboliza um marco na dinâmica democrática de nosso País, principalmente no que tange à transparência. Estudos e ferramentas avaliaram a efetivação desta política pública nos últimos cinco anos indicando, contudo, uma necessidade de maior atenção dos agentes públicos. Neste contexto, a Escala Brasil Transparente da Controladoria Geral da União avalia e classifica em um ranking os municípios e estados brasileiros por meio de parâmetros existentes na LAI. De forma complementar aos parâmetros não existentes na EBT e, partindo da premissa de que o uso da internet para divulgação de informações se caracteriza como meio acessível e facilitado para os cidadãos, este artigo tem por objetivo analisar a transparência existente nos portais governamentais dos municípios integrantes do Médio Paraíba Fluminense, por meio dos parâmetros previstos no artigo 8o da LAI. A metodologia utilizada se deu pela navegação orientada nos portais do universo, por meio da verificação dos parâmetros contidos nos parágrafos 1o e 3o do artigo 8o da LAI. Notou-se assim que, embora lenta e com necessidade de atualização das informações disponibilizadas, a aplicação da LAI pelos municípios analisados começa a se fazer efetiva através de uma notória conscientização dos gestores locais em cumprir os parâmetros previstos por força de lei, contribuindo assim para uma ampliação da transparência dos dados públicos e do acesso a estes pelos cidadãos.