Os assentamentos rurais tornaram-se um dos principais elementos do meio rural na Amazônia Legal, representando quase um terço das terras usadas e quase 74% dos estabelecimentos rurais. O estado do Pará concentra o maior número de famílias assentadas do país com mais de 30% de sua área coberta porassentamentos. Em contrapartida, do ponto de vista histórico, tem sido um dos estados que mais desmatam na região. Na busca pelo desenvolvimento rural efetivo, torna-se imprescindível pensar em alternativas produtivas factíveis, que evitem o êxodo dos pequenos agricultores do espaço rural, fazendo-se necessário desenvolver e viabilizar a agricultura familiar no Pará. Uma das manifestações práticas da associação da reforma agrária à questão ambiental começou com a criação do modelo de assentamento denominado Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Assim, o presente artigo tem como principal objetivo analisar a importância do PDS no município de Altamira, Pará, com ênfase no desenvolvimento do PDS Brasília, verifcando sua efcácia em conciliar a atividade produtiva e o respeito ao meio ambiente. A principal conclusão é de que, em relação ao PDS Brasília, existe uma necessidade de articulação entre osatores envolvidos – assentados, poder público, organizações não governamentais, o que pode possibilitar a conscientização quanto às novas práticas produtivas necessárias, bem como o suporte técnico-fnanceiro compatível com a realidade dessa modalidade de projeto, visando assim ao desenvolvimento local sustentável.

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A Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim está inserida na Unidade Hidrográfica da Costa Atlântica–Nordeste, no estado do Pará, a qual é a mais densamente povoada e desenvolvida economicamente. A fim de gerir o uso de recursos hídricos, visando a sua disponibilidade, em qualidade e quantidade, para as atividades humanas, foi instituído o Comitê dessa bacia, em 2019. O objetivo desse artigo é analisar os desafios e as oportunidades da institucionalização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), a partir das ideias intrínsecas à política de recursos hídricos, com foco na gestão compartilhada e participativa. Emprega-se o suporte teórico-metodológico da abordagem cognitiva da análise de políticas públicas. Adota-se o modelo de interpretação pelo referencial da política de Muller (2011). Analisa-se a natureza dos referenciais setoriais e globais que dão sentido à gestão da água e como esses referenciais são interpretados pelo poder público, usuários e comunidades locais. O modelo de análise do artigo segue o método hipotético-dedutivo. O estudo é qualitativo, analítico e exploratório e inicia-se com uma pesquisa bibliográfica e documental, em seguida abordar-se a construção do CBHRM, para somente então analisar a política de recursos hídricos. Supõe-se que as ideias que dão sentido à essa política são dominadas por valores macroeconômicos neoliberais e desenvolvimentistas, inclusive, a política do Pará. Apesar disso, conclui-se que o CBHRM pode se estabelecer como um território para a governança da água, desde que supere os desafios globais impostos ao local e represente a oportunidade de consolidar a descentralização e a participação.