1 Este levantamento sobre os argumentos apresentados nos debates do Congresso Nacional faz parte de um trabalho mais amplo sobre a tramitação de projetos de lei relativos aos direitos sexuais e reprodutivos que tramitaram na década de 90.O aborto, um dos eventos da vida reprodutiva das mulheres, aparece na pauta dos debates mais polêmicos das últimas décadas, tanto em nível nacional como internacional; mas no presente ano de 2008 essa questão assume uma posição relevante no Brasil, a partir do lançamento da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica com o tema "A defesa da vida", que faz emergir controvérsias políticas e jurídicas de acordo com as diversas compreensões do que significa defender a vida.Serão analisados neste ensaio alguns dos debates em torno dessa temática que ocorreram no Congresso Nacional com a ocasião da Proposta de Emenda Constitucional -PEC25/95 1 da autoria do deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), em que precisamente o pomo central da discussão foi a defesa da vida. A proposta que pretendia mudar a redação do artigo 5º da Constituição Federal, acrescentando ao "direito à vida" a expressão "desde a concepção", foi um tema que desde 1987, no processo de elaboração da nova Constituição Nacional, já se constituía no núcleo de conflito. Sinalizarei o embate político

Sumário: Introdução; 1. O surgimento dos direitos reprodutivos; 2. O debate sobre o aborto no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Referências. Resumo: O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984), trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.). Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.

Estudos mostram que a migração de haitianos para o Brasil intensificou-se a partir de 2010. São diversas as causas que a explicam, destacando-se as catástrofes ambientais e a precária situação econômica e social do país. No caso específico do município de Pato Branco, no estado do Paraná, os primeiros haitianos chegaram em 2012, recrutados por empresas da construção civil, da agroindústria e da indústria metalúrgica. O presente estudo se debruça sobre o processo de inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho do município, as condições laborais enfrentadas por eles e a possibilidade de ascensão social nesse contexto. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo, exploratória, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados dez trabalhadores haitianos da cidade de Pato Branco e fez-se análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram descontentamento dos entrevistados com o salário recebido e a precarização do trabalho. Mesmo frente a este cenário, eles demonstram esperança em obter maior qualificação profissional e melhores empregos, além de expressarem o desejo de trazer pessoas de seus núcleos familiares do Haiti para Pato Branco.