A transição demográfica constitui-se uma realidade brasileira. Condições de acessibilidade e funcionalidade possibilitam compreender sobre aspectos que possam contribuir com a inclusão sócio espacial da população. O objetivo deste trabalho é verificar aspectos relativos à acessibilidade em um núcleo habitacional para idosos de baixa renda de um município do interior paulista, considerando: moradias, espaços intramuros e entorno. Visa explorar formas de aplicar recursos públicos em prol de melhorias à população, com diferentes atores sociais. O estudo é exploratório, descritivo e observacional participante. A ausência de critérios técnicos e de equipamentos que suportem um ambiente acessível, tanto de edificações quanto urbano, foi identificada, produzindo dificuldades ao acesso a outros espaços, à mobilidade, no ambiente do núcleo e nas imediações. Minimizar problemas sobre condições de mobilidade e acessibilidade no condomínio e no entorno colabora para preservar a independência e segurança do morador, reforçando a função social das cidades, uma vez que possibilita o exercício do direito de ir e vir, consagrado à moradia digna. Captar recursos por meio do uso do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, junto ao Ministério Público, pode ser uma estratégia para (re)utilizar recursos públicos em prol de si mesmo. Palavras-chave:Acessibilidade; Idoso; Moradia digna; Planejamento urbano. Abstract:The demographic transition is a Brazilian reality. Conditions of accessibility and functionality allow understanding of aspects that can contribute to the socio and space inclusion of the population. The objective of this study is verify aspects of accessibility

Resumo No Brasil, o espaço urbano é marcado pela desigualdade, divergindo dos valores constitucionais que vislumbram a justiça social. Diferentes desafios, como o envelhecimento populacional (fenômeno demográfico em curso no contexto nacional), reforçam a responsabilidade do Poder Público em efetivar as funções sociais da cidade. Diante disso, o artigo visa analisar a situação fiscal de 62 imóveis identificados como ociosos na região histórica e central do município de Araraquara (SP), verificando a possível presença de dívida ativa em cada um destes. Tal interesse parte da relação entre abandono e cumprimento das obrigações tributárias, posta pela legislação. Trata-se de um estudo com abordagem quanti-qualitativa, pautado em análise legislativa e documental, que consiste em recorte de uma pesquisa maior, a qual conta com auxílio regular Fapesp (Processo n. 2017/15781-9). Os resultados apontam que apenas 10% dos imóveis identificados como ociosos apresentam ônus fiscais. Esse desfecho demonstra que os respectivos proprietários, apesar de não atribuírem o devido uso aos seus bens, demonstram o desejo de mantê-los, zelando pela quitação de seus deveres tributários. Esse panorama parece desnutrir a intenção primária da função social da propriedade, que se relaciona com a promoção do direito à cidade, por meio da democratização do acesso ao solo urbano.

Resumo:O Brasil enfrenta desafios com o aumento no número de idosos. Frente a esta situação, aumentam as demandas pelo direito à cidade, impactando a gestão pública e a sociedade. O envelhecimento populacional e o desenvolvimento urbano são processos distintos, heterogêneos e igualmente complexos. Atrelado ao direito à cidade, sobressai a questão da moradia, que, embora a Constituição Federal estabeleça como um direito fundamental, o idoso de baixa renda tem dificuldade para alcançá-la. Morar de forma digna perpassa condições objetivas e alcança aspectos subjetivos, preponderantes na preservação da identidade, no sentido de pertencimento ao lugar, significado da ambiência. Esse artigo analisa a ambiência na formação da moradia digna em um condomínio exclusivo para idosos de baixa renda. Com a longevidade eleva-se a demanda por moradia, pois aumenta número de idosos morando sozinhos -desafio para as políticas públicas que necessitam repensar lugares que promovam a participação na sociedade e a qualidade de vida no cenário urbano. Palavras

O rápido crescimento da população idosa contribui para um novo arranjo demográfico nas cidades, resultando em demandas que desafiam o poder público a repensar práticas e meios de suporte à essa população. Este artigo objetiva apontar uma estratégia para obtenção de recursos, por meio das atribuições do Ministério Público, instituição nomeada pela lei para agir em defesa dos direitos da pessoa idosa: o uso do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata-se de um caso prático acompanhado em um condomínio exclusivo para idosos de baixa renda de um município do interior paulista. O devido cumprimento do TAC, proporcionou melhores condições de acessibilidade e qualidade de vida aos idosos, revelando-se um mecanismo viável de ser replicado em outros espaços a fim de proporcionar garantia de direitos como é o caso da moradia adequada.

A cidade, enquanto lugar de encontro da diversidade humana, ao longo da história adequou-se às necessidades do ser humano. Atualmente, com a maior expectativa de vida, é a sociedade que tem se adaptado às adversidades impostas pelo meio urbano. Este artigo objetiva evidenciar a importância da requalificação de imóveis ociosos para o alcance da função social da cidade para a população idosa. Trata de um ensaio teórico, desenvolvido por meio da levantamento bibliográfico e análise documental sobre o tema. A longevidade populacional acentua as desigualdades nas cidades, que podem ser minimizadas com a proposição de políticas públicas de requalificação de imóveis ociosos, em consonância com as prerrogativas legais que tratam da função social da cidade, de modo a favorecer o usufruto equitativo do espaço urbano, enquanto um lugar de envelhecer.