A análise criminal é uma ferramenta que serve como elemento norteador para o desempenho do trabalho policial. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi analisar a importância desse recurso para a definição de estratégias de polícia ostensiva no contexto das polícias militares brasileiras, considerando seu atual universo de atuação, bem como as ferramentas atualmente utilizadas por essas instituições de segurança pública. Assim, buscou-se abordar o processo de análise criminal no contexto policial, explorar as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar em sua atribuição de polícia ostensiva, refletir sobre a importância do planejamento na definição das atividades de polícia, bem como identificar a análise criminal como ferramenta definidora de estratégias da polícia ostensiva. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documentação oriunda do ordenamento jurídico. Como resultado, verificou-se que a análise criminal tem um enorme potencial para direcionar as ações de polícia ostensiva, não só sob a ótica criminal, mas ampliando seu alcance para uma perspectiva ampliada dentro do contexto social, em um viés de polícia administrativa.

Este trabalho pretende apresentar algumas reflexões sobre a influência da revolução cultural na segurança pública brasileira, apregoada pelo filósofo italiano Antonio Gramsci para impor a ideologia marxista. A estratégia, denominada de guerra cultural, visa obter o poder e a hegemonia da ideologia de esquerda, atingindo e subvertendo o senso comum de uma determinada cultura. Busca-se, ainda, verificar o impacto dessa postura ideológica nas teorias jurídico-penais que visam minimizar o papel social das instituições de distribuição da justiça, mormente aquelas que exercem o poder de polícia, que poderiam impor dificuldades no avançar das pretensões revolucionárias. Para embasar o presente estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, por meio de objetivos explicativos, ainda sob uma abordagem qualitativa. Chegou-se ao resultado de que há fortes influências da ideologia gramsciana no Brasil e no direito penal mínimo. Conclui-se, portanto, que há imbricada relação de causa e consequência do gramscismo como fator de importante impacto na segurança pública brasileira, em decorrência da guerra cultural.

Este artigo tem como objetivo avaliar os principais conceitos e características da análise criminal e dos indicadores no desenvolvimento de políticas públicas, assim como a relevância da filosofia de polícia comunitária nesse contexto. Deste modo, destaca-se a possibilidade de programas institucionais preventivos, estruturados com base nessa doutrina, servirem como base de dados para a produção de informações e conhecimento em análise criminal. O programa Rede de Vizinhos, da

“SAIU” A LEI DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA! COMO AFINAL MONITORAR A SINERGIA ENTRE OS TRÊS NÍVEIS FEDERATIVOS?

A Polícia Militar de Santa Catarina, através do Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA), desenvolve diversas ações nas áreas de fiscalização ambiental. Os esforços desta unidade especializada são destinados quase que em sua totalidade ao atendimento de denúncias provenientes da população em geral. O nível de complexidade da atividade desenvolvida e a quantidade de ocorrências recebidas são desproporcionais aos recursos existentes, acarretando na impossibilidade do atendimento de toda a demanda. O presente estudo teve como objetivo a priorização das ocorrências de infrações ambientais de diferentes naturezas, quer sejam administrativas ou penais, através de métodos comparativos já conhecidos como a matriz GUT e a comparação Par a Par. Como resultado, atribui-se pontuação às diversas naturezas de infrações, possibilitando ao Comandante da unidade, alocar recursos de forma mais eficiente para o atendimento das ocorrências mais relevantes ao meio ambiente e à sociedade.