al análisis documental y bibliográfi co que trata sobre la transparencia pública y el fortalecimiento de la democracia con un enfoque sobre la legislación en la materia, además de semi-entrevistas estructuradas. Se concluyó que el Portal corresponde parcialmente a los indicadores ITpL..

Este artigo objetiva descrever o estado da arte do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), maior transposição de águas do Ceará. Os dados foram coletados no dia 26 de março de 2022 nas seguintes plataformas: Biblioteca Eletrônica Científica Online (Scielo); Web of Science; Catálogo de Teses e Dissertação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e no Google Acadêmico. Como instrumento de análise, optamos pela análise de conteúdo, classificando os estudos com base em seus resultados. Obtivemos as seguintes nomenclaturas: 1) Conflitos ecológicos e sociais instalados pelo Cinturão das Águas do Ceará; 2) Resultantes do Cinturão das Águas do Ceará sobre o território; 3) Resultantes das desapropriações do Cinturão das Águas do Ceará; e 4) Discurso legitimador do Cinturão das Águas do Ceará. Por fim, verifica-se que em nenhum dos estudos há algum tipo de abordagem positiva sobre a obra: todos os textos científicos analisados reconhecem que o CAC privilegia grupos econômicos em detrimento das comunidades campesinas locais; e o processo de implementação provoca uma radical ruptura territorial, afetando a saúde, a moradia e a qualidade de vida da população atingida, reafirmando sua relação direta com a temática de conflitos ecológicos distributivos.

Os observatórios de políticas públicas surgiram na década de 1990 em diferentes partes do mundo. Foram criados por instituições acadêmicas, governamentais ou da sociedade civil com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre a ação pública e democratizar os processos de elaboração e controle social das políticas públicas. Embora tenham características comuns e ajam por meio da produção e difusão de conhecimentos sobre as políticas públicas, esses observatórios elegem objetivos e estratégias que se relacionam com o contexto onde são implementados. Este artigo aborda a relação entre o contexto de surgimento desses observatórios no Brasil e os objetivos por eles adotados.

O insólito de uma crise sanitária mundial colocou em xeque o sistema que tende a diminuir cada vez mais a proteção do Estado e a aprofundar abismos de desigualdade. Dar continuidade à produção científica, nesse contexto, tornou-se, ao mesmo tempo, umgrande desafio e uma necessidade premente. Para nós do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE) não foi diferente. Por isso, mais do que nunca, garantir a continuidade de nossas publicações significou reafirmar o compromisso com a difusão do conhecimento científico produzido por pesquisadores, professores e estudantes, bem como com o desenvolvimento de tecnologias sociais e aperfeiçoamento das ações de avaliação de programas e políticas.

O artigo parte da compreensão da participação institucionalizada no contexto das formas históricas de participação no Brasil nas últimas três décadas, destacando a passagem do momento de entusiasmo inicial, que a incensava como a saída para a revitalização da democracia representativa, para um segundo momento, onde a prática participativa converteu-se, ela mesma, em um problema. Em seguida, aborda as diferentes estratégias governamentais em seu movimento atual de desmonte dos canais de participação na esfera federal, promovendo uma guinada completa na experiência participativa brasileira. Explicitada a encruzilhada política, o artigo desenvolve uma série de argumentos que apontam para a necessidade de resgatar a participação do seu lugar de abandono, no atual cenário de recessão democrática, buscando superar os seus limites e dilemas.