Os conflitos socioambientais emanam da disputa pelo uso, exploração e apropriação da naturezapara o desenvolvimento das atividades humanas. O turismo, atividade promissora do mundo moderno têm se difundido reconfigurando territórios com significativas repercussões econômicas, ambientais e sociais. No Brasil, esta atividade se consolida a partir da diversidade fisionômica do litoral brasileiro, sobretudo, no Nordeste onde está a Praia de Porto de Galinhas, um importante balneário situado em Ipojuca município da mesorregião metropolitana de Recife - (PE). Reconhecida pelos atributos naturais, este território ganhou projeção no cenário nacional e internacional do turismo. Pelos impactos das práticas turísticas em diferentes espaços e, considerando o arcabouço legal, buscou-se no presente artigo analisar a efetividade da gestão de território turístico considerando a possibilidade de garantia da sustentabilidade e do direito ambiental. O estudo de natureza exploratória baseia-se em fontes bibliográfica e documental. Possibilitou revisitar a legislação vigente e seus desmembramentos na criação dos instrumentos de planejamento, controle e ordenamento de territórios turísticos. No transcurso de sua realização, constatou-se que a legislação brasileira não tem sido aplicada efetivamente de modo a contribuir com a gestão, ordenamento e sustentabilidade dos territórios turísticos em diferentes escalas espaciais. Em Porto de Galinhas, a gestão ambiental tem se tornado ineficiente, negligenciando o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. A gestão sustentável de território turístico requer, entre outros aspectos, a aplicação de uma sólida legislação, maior participação social na formulação das políticas públicas e estruturação técnica, financeira e gerencial das instâncias de gestão e controle ambiental.

Esta pesquisa teve como objetivo identificar a gestão, o manejo e a estrutura de governança existente para as práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais da praia de Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco. Foram efetivadas abordagens qualitativa, exploratória e descritiva a partir do estudo da arte referente ao tema abordado, entrevistas semiestruturadas com operadores das práticas turísticas desenvolvidas nos ambientes recifais no período de novembro de 2020 a fevereiro de 2021, pesquisa documental direcionada às leis de criação e alteração, no regimento interno e em atas de reunião do órgão colegiado investigado referentes aos anos de 2014 a 2018, e no aparato legal que regulamenta o uso dos ambientes recifais para atividades de visitação e campanhas de campo no período de agosto de 2020 a janeiro de 2021. Os resultados indicam que a gestão das práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais estudados é feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, através dos agentes ambientais, com o passeio andando ou a nado, de forma gratuita com distribuição de pulseiras, pelas operadoras de mergulho, com mergulho básico e avançado, por meio da compra do pacote e, principalmente, pelos jangadeiros, por meio da compra do passeio de jangada para visitação e banho. Para o manejo das visitações existem leis que carecem ser monitoradas e alteradas baseadas em estudo de capacidade de carga atualizado. A estrutura de governança estudada teoricamente é desejável, porém, na prática se encontra fragilizada, principalmente pela irregularidade nas reuniões.

Valorização da cultura ribeirinha do engenho Crauassu: "O Monstro doRio Ipojuca"Valuing the ribeirinha culture of engenho Crauassu: "The Monster of Rio Ipojuca"