Objetivamos com este trabalho descrever a importância das unidades de conservação (UCs) para a preservação dos recursos naturais no Brasil e competências desempenhadas pelos órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) junto a esses espaços especialmente protegidos. As unidades de conservação são ambientes notadamente tutelados pela legislação ambiental brasileira, em especial pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), cuja historicidade tem fundamento em normatizações significativas como o antigo Código Florestal de 1934. O advento da Lei nº 11.516/2007 institucionalizou o controle e fiscalização das UCs como sendo de competência do ICMBio, bem como exercer o poder de polícia ambiental, executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, e dentre outras. Os serviços prestados por estes entes fiscalizatórios IBAMA e ICMBio, respectivamente, são de extrema acuidade para implemento dos atos de inspeção e gestão das unidades de conservação, sendo imperativo a continuidade da admissão e permanência de autonomia dos órgãos executores da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para manutenção dos recursos ambientais e qualidade de vida.
A importância do uso da internet sob o viés da promoção interativa na educação em tempos de pandemiaThe importante of internet use under the bias of interactive promotion in pandemic-time education
A atividade agropecuária é a principal setor usuário dos recursos hídricos no Brasil. No município de Ibimirim, Sertão de Pernambuco, Nordeste do Brasil, a agricultura irrigada foi impulsionada com a implantação de açude e sistema de irrigação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, constituindo o Perímetro Irrigado do Moxotó. Este artigo tem por objetivo relatar o processo de gestão das águas para atividades agrícolas e identificar espaço-temporalmente alterações nas classes de uso e cobertura do solo, utilizando o NDWI e o NDVI. Para detalhamento descritivo e exploratório e pontual, foram realizadas observações diretas e registro fotográfico a partir de campanhas de campo. Foram analisados os dados de solo e precipitação pluviométrica, agregando imagens de cobertura vegetal e alocação de água do reservatório por meio de técnicas de sensoriamento remoto. Registros históricos do uso da água do açude demonstram que os solos próximos possuem elevado potencial para irrigação, porém devido à falta de manejo adequada do perímetro irrigado de Ibimirim, registros de áreas salinizadas foram constatadas, principalmente em sistemas em que a irrigação é realizada pelo método de superfície. Além do mais, existe o uso exagerado da água do açude, que vem concentrando cada vez mais sal, como redução real do seu volume, principalmente nos anos de 1995, 2003 e 2019. Estes fatores são intensificados pela ausência de reformas no açude, falta de agregação de novas tecnologias, baixo nível de manutenção técnica dos equipamentos, diminuindo a eficiência operacional, assim como ausência de política de capacitação dos técnicos que realizam assistência aos produtores. Todos estes fatores necessitam de correção para que esta região possa adotar um modelo sustentável de produção.
Esta pesquisa teve como objetivo identificar a gestão, o manejo e a estrutura de governança existente para as práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais da praia de Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco. Foram efetivadas abordagens qualitativa, exploratória e descritiva a partir do estudo da arte referente ao tema abordado, entrevistas semiestruturadas com operadores das práticas turísticas desenvolvidas nos ambientes recifais no período de novembro de 2020 a fevereiro de 2021, pesquisa documental direcionada às leis de criação e alteração, no regimento interno e em atas de reunião do órgão colegiado investigado referentes aos anos de 2014 a 2018, e no aparato legal que regulamenta o uso dos ambientes recifais para atividades de visitação e campanhas de campo no período de agosto de 2020 a janeiro de 2021. Os resultados indicam que a gestão das práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais estudados é feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, através dos agentes ambientais, com o passeio andando ou a nado, de forma gratuita com distribuição de pulseiras, pelas operadoras de mergulho, com mergulho básico e avançado, por meio da compra do pacote e, principalmente, pelos jangadeiros, por meio da compra do passeio de jangada para visitação e banho. Para o manejo das visitações existem leis que carecem ser monitoradas e alteradas baseadas em estudo de capacidade de carga atualizado. A estrutura de governança estudada teoricamente é desejável, porém, na prática se encontra fragilizada, principalmente pela irregularidade nas reuniões.
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