Resumo Em geral, parques tecnológicos são implantados em espaços virtuosos de integração competitiva. É o caso do Porto Digital, situado no Centro Histórico do Recife (CHR) – mais especificamente no Bairro do Recife – e lançado no ano 2000, pelo Governo do Estado de Pernambuco. Para recepcioná-lo, investimentos em infraestruturas vêm, desde então, sendo realizados pelo setor público e imóveis vem sendo recuperados tanto por este setor quanto pela esfera privada. Ademais, para atrair as empresas, incentivos financeiros e fiscais foram e continuam sendo ofertados. Todo esse aparato de recepção/atração vem significando mudanças na dinâmica espacial do mercado imobiliário no CHR, bem como nos preços nele praticado. Frente a tais evidências, o presente artigo tem como objetivo verificar a importância do componente imobiliário do Projeto Porto Digital, inibindo a criação de mecanismos capazes de recuperar a mais valia social proveniente da valorização imobiliária.

Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários trabalhos foram publicados em um contexto estimulante e polêmico que, sem dúvida, deverá continuar a alimentar o diálogo entre planejadores urbanos e especialistas em direito urbanístico: estimulante, por significar a retomada do planejamento municipal, e polêmico, porque os textos legais estão sujeitos a diferentes interpretações. É exatamente nesse ambiente que se insere a presente reflexão, trazendo à tona a importância do Plano Diretor como instrumento de planejamento municipal, discutindo se ele deve se conformar como um plano geral de desenvolvimento ou privilegiar o ordenamento territorial, propondo uma base conceitual para a sua elaboração e, finalmente, indicando os desafios da gestão do seu processo de elaboração e implementação.Palavras-chave: Estatuto da Cidade; planos diretores; planejamento urbano. Abstract: Along with Brazil’s 1988 Constitution came the obligation for cities with a population larger than 20.000 to elaborate or review their Master Urban Plans. Later the Estatuto da Cidade (2001), regulated a series of instruments that the constitution anticipated. Since then many papers have been published in this stimulating context. This new predicament will, undoubtedly, enrich the rapport between urban planners and specialists in urban law. This paper fits exactly in this new milieu, emphasizing the significance of Master Urban Plans as an instrument of local planning, and the discussion whether these plans should be general development instruments or should privilege territorial aspects. The paper also proposes a conceptual base for the elaboration of plans and points to the challenges facing the management of its elaboration and implementation.Keywords: Estatuto da Cidade; master urban plans; urban planning.

No abstract

resumo | A partir do decênio de 1990, quando o Brasil se insere no processo de globalização da economia, os centros históricos das suas cidades-que, nas duas décadas anteriores, haviam sido abandonados pelas atividades de prestígio dos setores do comércio e dos serviços-passam a assistir à volta de investimentos nessas atividades, em partes dos seus territórios. Decerto, tais investimentos vêm tendo implicações no desempenho dos respectivos mercados imobiliários. Daí o objetivo deste ensaio: desenhar-tendo como fundamento as características inerentes a esses mercados e a evidente dependência do seu dinamismo às políticas públicas-um esboço interpretativo do seu funcionamento, investigando-se os condicionantes da oferta e demanda, decorrentes dessas políticas, e as implicações dos ajustes nos preços neles praticados. palavras-chave | mercado imobiliário, patrimônio, política urbana. abstract | From the 1990s, when Brazil was engaged on the process of globalizing her economy, the historic centers of her cities-which, in the previous two decades, had been abandoned by the prestige activities of the commerce and service sectors-started to witness investments being put back into these activities, in parts of her territories. Of course, there have been implications as a result of such investments for the performance of the respective real estate markets. Hence the purpose of this study is: to sketch out-based upon the characteristics inherent in these markets and the obvious dependence of its dynamism on public policies-an interpretative outline of how this has been working, by investigating what factors condition supply and demand, arising from these policies, and the implications of the adjustments in prices carried out in these markets.

Resumo As baixas taxas de crescimento da economia brasileira e a sua inserção na economia globalizada, verificadas a partir da década de 1990, tiveram repercussões sobre os centros históricos. A descentralização político-administrativa e a competição entre as cidades pelos investimentos privados impulsionaram os governos locais a investir nesses centros para atrair atividades. Isso tem tido implicações nas dinâmicas dos seus respectivos mercados imobiliários. O presente texto analisa, comparativamente, como essas dinâmicas ocorreram nos Centros Históricos do Recife, de Belém e de São Luís, bem como em seus espaços internos, mostrando suas regularidades e especificidades. Revela que ora se reproduzem espacialidades preexistentes, ora se recriam outras mediante processos de requalificação capazes de inseri-los, de diferentes maneiras, no processo de globalização da economia.