RESUMO: O artigo analisa um conjunto de políticas linguísticas de educação de surdos para mostrar como saberes sobre a surdez se articulam a normativas de comportamentos linguísticos dos surdos e operam na constituição de formas possíveis de ser surdo na contemporaneidade. A análise utiliza, como um exemplo destacado, documentos legais que regulamentam a educação de surdos em Portugal. Nesses documentos, percebem-se recorrências discursivas que permitem pensar a produção de formas universais possíveis de ser surdo governáveis principalmente pelo uso da língua, seja ela de sinais, seja oral. Essas formas de ser podem ser pensadas para além de um território geográfico, uma vez que se inspiram em saberes e tendências internacionais da educação de surdos.

Este artigo analisa as políticas de educação de surdos produzidas no Brasil e em Portugal, nos últimos anos, no que se refere ao reconhecimento das línguas gestuais/de sinais, às proposições para a educação para surdos, bem como à formação de professores para atuarem com alunos surdos. Nesse sentido, realiza-se uma análise dos processos de produção dos textos legais e das suas relações com outros documentos, bem como dos processos da sua implementação/ interpretação. Destacam-se nesta análise o Decreto Federal brasileiro nº 5.626/2005 e o Decreto-Lei português nº 3 de 7 de janeiro de 2008. Em muitos aspectos Portugal e Brasil se assemelham, como, por exemplo, no reconhecimento, sem a oficialização, das suas línguas gestuais/de sinais (LGP e Libras, respectivamente). No entanto, há outros aspectos em que se distinguem, como por exemplo o fato de em Portugal estar mais explícita a influência da União Europeia nas suas decisões políticas, bem como nas decisões e ações do movimento associativo surdo. Conclui-se que as políticas de educação de surdos em ambos os países são resultado das negociações entre, por um lado, as lutas travadas pelos movimentos surdos, e, por outro, a emergência de políticas inclusivas. Torna-se evidente que a luta dos movimentos surdos precisou negociar os seus significados para ser assumida como política pública, e isso ocorreu em um contexto de implementação da política inclusiva. Palavras-chaveEducação de surdos -Políticas educativas -Inclusão -Formação de professores -Línguas gestuais/de sinais.

A educação de surdos teve início em muitos países a partir do século XIX por meio da influência do Instituto Nacional de Surdos de Paris, fundado no século XVIII. Foi o caso do Brasil com a fundação do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, em 1857, no Rio de Janeiro. Outro país que inaugurou este tipo de educação no mesmo século foi Portugal, porém com outra linhagem, a sueca. Assim sendo, este estudo objetiva destacar as possíveis influências que o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos do Brasil recebeu do Instituto Nacional de Surdos de Paris e do Real Instituto de Surdos-Mudos e Cegos de Lisboa, em relação à proposta pedagógica e trabalho de reabilitação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa e é do tipo documental e bibliográfica. O estudo possibilitou compreender que o Instituto brasileiro assimilou vários aspectos do legado europeu, entre eles elementos do currículo e formação profissional para os alunos surdos.