O trabalho infantil decorre da estruturação desigual da realidade brasileira, constituindo fenômeno de origem multifatorial, que, a despeito da proibição legal, permanece atual. Este estudo procura responder: como contribuir para retirar o véu da invisibilidade que encobre o trabalho infantil realizado nas ruas, seja no comércio ambulante ou na mendicância, realizado diretamente ou em proveito de terceiros? Para tanto, define-se o trabalho infantil e a idade mínima para o trabalho, discute-se as suas causas de origem e permanência, revisitam-se os discursos que sustentam a (i)lógica do labor precoce e, por fim, reflete-se sobre os caminhos para o devido enfrentamento. A partir de modo crítico e propositivo, esta pesquisa bibliográfica e documental, identifica a sutileza do trabalho infantil e ressalta a importância de uma revisão quanto à atuação ativa do Estado e da sociedade no seu enfrentamento, em decorrência da violação ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

O artigo analisa o trabalho infantil na colheita do açaí como manifestação cultural da população ribeirinha na Ilha de Marajó. A constatação de que a subida no açaizeiro é uma das atividades mais perigosas, enquadrável como uma das piores formas de trabalho infantil, suscita o embate entre a manifestação cultural e o trabalho proibido, para cuja solução se propõe um diálogo intercultural, com envolvimento da população local, bem como a necessidade de atuação estatal no combate ao trabalho infantil. O estudo está estruturado em pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, do tipo exploratória, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental.

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O avanço tecnológico aumenta a transmissão de informações pessoais e acentua os riscos de violação dos direitos de personalidade. Este estudo procura responder a seguinte indagação: qual a proteção jurídica do trabalhador quanto aos seus dados pessoais tratados pelo empregador? O objetivo é investigar o nível de proteção de dados do trabalhador no cenário brasileiro. Para tanto, busca-se analisar a relação entre proteção de dados, privacidade e intimidade, a regulação da proteção de dados e a sua incidência aos contratos de trabalho. Metodologicamente, o estudo é de abordagem qualitativa e, quanto aos objetivos, exploratório, tendo como procedimento o levantamento bibliográfico.

A pandemia do coronavírus provocou diversas e profundas alterações no mundo do trabalho. Neste estudo, buscou-se analisar se as medidas legislativas adotadas pelo governo brasileiro têm sido eficientes para combater o desemprego e a precarização do trabalho durante a pandemia. Apontou-se, como objetivo geral, identificar se as medidas legislativas são eficientes para a redução do desemprego. Para tanto, analisou-se o contexto de implementação do neoliberalismo em relação ao mundo do trabalho e às suas consequências, apresentou-se o rol dos principais diplomas legislativos editados durante a pandemia e, ao fim, respondeu-se que, a partir do exame de dados oficiais, a regulação da relação laboral ocorreu sob o viés do empresariado, com o aprofundamento da precarização das relações laborais, revelando-se como não eficaz para combater o desemprego durante a pandemia. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, exploratória, com levantamento bibliográfico e documental. Divide-se em seções que apresentam um breve panorama sobre a influência do capitalismo no mundo do trabalho, a emergência de novos marcos regulatórios na seara trabalhista e, ao fim, o exame dos reflexos do avanço das políticas neoliberais no esfacelamento da tutela trabalhista, com o aumento dos índices de desemprego, de flexibilização e de precarização.