O artigo analisa o trabalho infantil na colheita do açaí como manifestação cultural da população ribeirinha na Ilha de Marajó. A constatação de que a subida no açaizeiro é uma das atividades mais perigosas, enquadrável como uma das piores formas de trabalho infantil, suscita o embate entre a manifestação cultural e o trabalho proibido, para cuja solução se propõe um diálogo intercultural, com envolvimento da população local, bem como a necessidade de atuação estatal no combate ao trabalho infantil. O estudo está estruturado em pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, do tipo exploratória, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental.

No abstract

O artigo objetiva discutir a necessidade de cooperação do direito da concorrência na implantação da política nacional de proteção de dados pessoais no Brasil, de modo a garantir a defesa do consumidor e, de outro lado, a livre iniciativa e a livre concorrência entre as empresas. Observa-se que o contexto do Big Data, configurado pela atuação das grandes plataformas digitais, implica sérios desafios para a lógica concorrencial e a tutela dos dados pessoais. Nesse sentido, defende-se a necessidade de evolução do direito antitruste para que este possa contribuir para a proteção de dados no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada e referencial teórico advindo de pesquisa bibliográfica, o estudo conclui que é necessário inserir o direito da concorrência na aplicação da Política Nacional de Proteção de dados pessoais, para garantir a tutela dos dados pessoais em questões envolvendo dados pessoais de consumidores e a livre iniciativa. Não obstante, é imprescindível que haja uma evolução dos principais conceitos do direito antitruste, o qual não mais deve basear as suas premissas em aspectos meramente econômicos.

O Círio de Nazaré é considerado, pela UNESCO, como patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião católica em todo o mundo, realizada todo segundo domingo de outubro, na cidade de Belém, estado do Pará. Dentre os vários símbolos incorporados à festividade, os produtos feitos a partir da árvore do miriti ganham destaque, pelo desenvolvimento social e econômico que proporcionam às comunidades produtoras, caracterizando-se como uma manifestação de resistência cultural à introdução de novas espécies vegetais e de aspectos da cultura globalizada. O artigo objetiva discutir, a partir das teorias sobre desenvolvimento e cultural, a contribuição da produção dos artigos de miriti para o desenvolvimento econômico e a resistência cultural de região. A abordagem da pesquisa é qualitativa, usando fontes bibliográficas e documentais. Dentre os resultados, destaca-se que a cultura das comunidades produtoras de artigos de miriti se encontra ameaçada pelo processo da massificação cultural da globalização, sendo o Círio de Nazaré, um ponto de resistência devido a sua contribuição para o desenvolvimento local.

A Ética no Serviço Público é tema que reputo como dos mais relevantes na Administração Pública, pois só o exercício ético dos cargos e funções públicas é que contribuirá para que se alcance uma sociedade melhor. Assim, visando desincumbir-me deste desiderato, analisarei a ética no serviço público, partindo de uma breve conceituação sobre ética e moral, para chegar à análise do princípio da moralidade em nosso ordenamento jurídico e das regras aplicáveis aos servidores públicos. Finalmente, discorrerei sobre os sistemas de controle existentes, procurando sugerir medidas para o aperfeiçoamento do sistema vigente. 2-ÉTICA: CONCEITUAÇÃO A palavra ética origina-se do grego ethos, significando Á modo de ser ou caráter, sendo conceituada por V ÃZQUEZ 2 como" ... a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade." O objeto de estudo da ética é a moral, que se constitui de atos humanos conscientes e voluntários dos indivíduos que afetam outros indivíduos, grupos sociais ou a sociedade em seu conjunto. Releva destacar que o conceito de ética é relativo, caracterizando-se por sua historicidade, de tal forma que as doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo constante de mudança relacionado à própria evolução histórica da sociedade. 3 I