Telefone: (83) 98770-0472 RESUMOAs práticas de tax avoidance, em períodos normais e de turbulência, podem ser alternativas viáveis a serem adotadas pelas empresas, especialmente as empresas com restrições financeiras, a fim de obter mais fontes de recursos internos com a redução de impostos sobre o lucro (Effective Tax Rate-ETR). Desse modo, empresas com restrições financeiras, para quem o acesso ao financiamento externo se torna mais oneroso que o financiamento interno e, que desejam sair desse cenário, poderiam atentar para uma fonte alternativa de financiamento por meio de práticas de tax avoidance. Assim, objetivou-se analisar se as empresas com restrições financeiras de capital aberto que atuam no Brasil, buscam reduzir os impostos sobre o lucro como uma alternativa de fonte de financiamento interno, mais do que empresas não restritas, especialmente em momentos de crise. O período analisado foi de 2011 a 2015 e a amostra contemplou 615 firmas-anos. Utilizou-se a análise de dados em painel e os resultados mostram que, ao contrário do que se esperava, empresas com restrições financeiras aumentam sua ETR. No entanto, em períodos de crise econômica (2014)(2015) ocorre o inverso, isto é, empresas restritas minimizam custos com impostos sobre o lucro em até 6,5%, mais do que empresas não restritas. Finalmente, as empresas brasileiras restritas intensificam a preocupação com a redução de ETR apenas na crise, e embora não seja o cenário ideal, tal comportamento pode ser explicado pelo maior risco de default nesses períodos de turbulência, dado sua condição inicial além de possível associação com a diminuição das fiscalizações tributárias nesse período. Pela ótica da variável ETR Diferencial, é possível observar que em períodos de crise as empresas com restrições financeiras se afastam da ETR nominal tornando a ETR mais agressiva. Assim, constatou-se que as possíveis práticas de tax avoidance, por parte das empresas que necessitam sair da condição de restrição financeira, não são uniformemente realizadas ao longo dos períodos. Palavras-chave:Restrição financeira; Effective tax rate; Crise. ABSTRACTTax avoidance practices, in normal and turbulent periods, can be an alternative used by firms, especially for firms that face financing constraints, in order to obtain more sources of internal resources with the Effective Tax Rate (ETR). Thus, financing constraints firms, where access to external financing is more costly than internal financing, and want to get out of this situation, take actions to increase internally-generated funds via tax avoidance practices. The purpose this study is to analyze whether financing constraints public companies in Brazil reduce effective tax rate as an alternative source of internal financing, more than unconstrained or less constrained companies, especially in times of crisis. The period analyzed was from 2011 to 2015 and the sample was 615 firms-years. Panel data analysis was used and the results show that, contrary to expectations, financing constraints firms increase their ETR. However...

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RESUMO O objetivo deste trabalho é verificar se existem evidências empíricas de Ciclos Político-Econômicos para os governos estaduais do Brasil, analisando-se as políticas fiscais e os resultados eleitorais no período de 1995 a 2013. Busca-se averiguar se os governos estaduais manipulam os gastos públicos como medida de sinalizar competência diante dos eleitores para com isso ampliar as chances de vitória eleitoral do governante/partido no poder. Secundariamente será verificado se os gastos são afetados por razões ideológico-partidárias. Foi utilizado como referencial teórico os postulados propostos na Teoria de Ciclos Políticos Econômicos assentados fundamentalmente por Nordhaus (1975), Rogoff (1990), Hibbs (1977) e Alesina (1987). Os resultados evidenciaram a presença de CPE nos gastos públicos a nível estadual no Brasil, seguindo, em termos gerais, os pressupostos delineados pelo modelo oportunista. Os gastos públicos são ampliados nos anos eleitorais em comparação com os demais anos dos mandatos, confirmando-se a hipótese adotada. A presença da influência do calendário eleitoral na evolução dos gastos públicos foi observada de forma mais contundente em algumas funções despesas específicas, quais sejam, despesas de capital, investimentos, obras e urbanismo. Observou-se que não há uma diferença importante que distinga grupos ideológicos na política fiscal dos Estados no Brasil.

Este estudo objetiva analisar o reflexo do nível de agressividade fiscal sobre a rentabilidade de empresas listadas na B3 e NYSE. A amostra final da pesquisa foi formada sob duas perspectivas: (i) considerando a taxa de imposto efetiva (ETR), 244 empresas da B3 e 1174 da NYSE; e (ii) considerando a ETR desembolsada (CashETR), 143 empresas da B3 e 1178 da NYSE. Para alcançar o objetivo desta pesquisa, gerou-se duas hipóteses de pesquisa, para cada bolsa. Em seguida, foi aplicado um modelo de painel com efeitos fixos, juntamente com a estimação, por meio da regressão quantílica. Como resul­tado para o modelo de painel, constatou-se que, em média, quanto maior o nível de agressividade fiscal menor será a rentabilidade das empresas listadas na B3 e NYSE, tanto em relação à ETR (NAGGETR), quanto em relação à CashETR (NAGGCashETR). Esses resultados foram adversos aos esperados para o contexto da B3, e convergentes para o contexto da NYSE. Contudo, ao realizar a estimação por meio da regressão quantílica, houve algumas divergências, a saber: i) no modelo com a B3, a relação da NAGGCashET com a rentabilidade deixou de apresentar significância estatística, bem como alterou o sinal do coeficiente; ii) no modelo com a NYSE, apenas o quantil 75 da NAGGETR deixou de apresentar significância estatística.

RESUMOAções destinadas a minorar os impostos corporativos, por meio de atividades fiscais agressivas, estão se tornando cada vez mais uma característica comum do ambiente organizacional em muitos países ao redor do mundo. No entanto, o ambiente de negócios se modifica de país para país. As regras diferem e as condições de se implementar atividades fiscais agressivas podem não ser as mesmas. Diante disso, o objetivo do trabalho foi verificar se as empresas listadas na NYSE são menos agressivas fiscalmente do que as empresas listadas na BM&FBOVESPA, no período de 2010 a 2014. Para alcançar esse objetivo, as proxies de agressividade fiscal foram baseadas no estudo de Chen et al. (2010): alíquota efetiva de imposto (ETR) e diferença entre lucro contábil e lucro tributável (BTD). Foram utilizadas as técnicas de Regressão OLS e Regressão Quantílica para uma amostra de 501 empresas, sendo 107 empresas listadas na bolsa de valores de São Paulo (BM&FBOVESPA) e 394 listadas na bolsa de valores de Nova Iorque (NYSE). Os resultados evidenciaram que as empresas da NYSE são menos agressivas fiscalmente do que as empresas listadas na BM&FBOVESPA, exceto no quantil superior (quantil 90), relativo à ETR, no qual as empresas da NYSE apresentaram menor ETR do que as empresas da BM&FBOVESPA, sugerindo, com isso, maior agressividade fiscal destas empresas. Agressividade Fiscal: uma comparação entre empresas listadas na NYSE e BM&FBOVESPA Palavras-chave: