Judicialização do acesso ao tratamento de doenças genéticas raras: a doença de Fabry no Rio Grande do Sul

Acesso ao tratamento para fenilcetonúria por via judicial no Rio Grande do Sul, Brasil Saú-de (SUS) Resumo O tratamento da fenilcetonúria (PKU) inclui o uso de uma fórmula metabólica (FM) fornecida sem custos pelo Sistema Único de

In Brazil, MPS I is predominantly a paediatric illness. Even though the cost of laronidase treatment is not officially covered by the Brazilian government, most MPS I patients receive the drug, usually through litigation. This gives rise to major ethical conflicts concerning drug access in a low-resource context. The Brazilian health policy framework lacks evidence-based clinical protocols for the distribution of orphan drugs.

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos, a fim de colaborar para seu fortalecimento e progresso.

Resumo A saúde dos povos indígenas no Brasil é prestada através de um subsistema inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Ministério da Saúde. Entretanto, por conta do paradigma do reconhecimento e das diretrizes analíticas do multiculturalismo contra-hegemônico, conclui-se que este direito deve ser garantido de forma intercultural. Este artigo, portanto, analisa as dificuldades de interação entre estes aspectos institucionais e interculturais.