Este estudo analisa a relação entre a Lei de Acesso à Informação e o nível de transparência nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a criação da Lei 12.527/2011, determinou-se que os entes federativos teriam de prestar contas à população, ou seja, dar mais publicidade aos seus atos. Sendo assim, a transparência ganhou mais espaço perante a sociedade, que pode e deve participar da gestão pública atuando no planejamento, fiscalização e no controle. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados nas controladorias de cada um dos 14 municípios da RMR. Os resultados demonstram que alguns municípios não cumprem o mínimo estabelecido pela legislação. Outros, a maior parte deles, cumprem a determinação da lei de maneira parcial e/ou incompleta, visto que obedecem a alguns dos requisitos estabelecidos, em detrimento de outros, como os relacionados à divulgação das informações e incentivo à participação popular.
Objetivo: Este estudo visa promover uma avaliação da aceitação e uso da tecnologia implantada (Sistema Eletrônico de Informações) em uma instituição pública do estado de Pernambuco, sob a perspectiva dos usuários internos do sistema à luz da Teoria Unificada de Aceitação e Uso da Tecnologia (Venkatesh, Morris, Davis & Davis, 2003).
Metodologia: Foi utilizada uma abordagem quantitativa, analítica e descritiva com objetivo exploratório. Realizou-se uma coleta de dados por meio formulário estruturado com afirmativas agrupadas por construtos, elaborado e aplicado via google forms, com o uso da escala Likert. O tratamento dos dados coletados foi realizado de duas formas: i) estatística descritiva para as questões que tratam do perfil demográfico dos respondentes, chamadas de variáveis moderadoras, segundo a teoria; e ii) aplicou-se o método do Ranking Médio, confrontando com os aspectos propostos na teoria para questões específicas, verificando se as notas das respostas da amostra correspondem aos achados do renomado autor no que tange ao relacionamento entre construtos.
Resultados: Os resultados obtidos apontam que idade, gênero e experiência influem diretamente nos construtos. Conclui-se, portanto, que há um nível razoável de aceitação e uso do SEI. Embora existam resistência e conflitos a serem enfrentados na gestão pública, os usuários em sua maioria, enxergam e compreendem de forma positiva que o sistema apresentado no presente estudo tem sido uma ferramenta relevante na gestão pública, contribuindo no gerenciamento e controle de informações sem deixar de lado o apoio a tomada de decisão, auxiliando para o aprimoramento no uso dos recursos.
Contribuições do Estudo: Os resultados contribuem para a literatura específica, porque apresenta resultados sobre aceitação e uso no âmbito público, podendo subsidiar o processo de implantação do SEI em outros órgãos, como também para futuras pesquisas envolvendo situações similares.
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