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Este artigo tem por base um estudo sobre a burocracia escolar em Portugal que visa conhecer as perceções dos diretores das escolas públicas sobre o impacto das disfunções burocráticas na eficácia, na eficiência e na efetividade de processos educativos em curso, nomeadamente a implementação do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, com vista à concretização do direito de cada aluno a uma educação inclusiva que responda às suas potencialidades, expectativas e necessidades. Os dados apresentados foram recolhidos através de um inquérito por questionário de âmbito nacional, junto de diretores de escolas públicas portuguesas, tendo respondido 81 (10%), numa distribuição geográfica que abarcou todos os distritos de Portugal continental. Apresentamos as suas perceções sobre o impacto das questões burocráticas na implementação deste normativo legal nas escolas que dirigem. A análise dos dados recolhidos permite concluir que a maioria dos diretores considera que a operacionalização da educação inclusiva conduz a resultados positivos para a comunidade escolar, em particular para os alunos que beneficiam de medidas de suporte previstas, apesar de identificarem algumas disfunções burocráticas na aplicação desse diploma legal nas suas escolas, que condicionam e prejudicam a sua efetividade.

A participação das crianças na escola é um ponto crucial da Convenção das Nações Unidas, mas há evidências de que as suas vozes têm pouco impacto nas decisões tomadas no sistema educativo, comprometendo a sua inclusão. Esta situação agrava-se para as que têm necessidades adicionais de suporte para a aprendizagem, um grupo particularmente desfavorecido e desprotegido, que reclama respostas efetivas face à diversidade e uma maior participação na sua formação e na vida da comunidade educativa. Cumulativamente, o papel desempenhado pelos professores é fundamental para atingir os objetivos da Agenda 2030 da ONU e garantir o direito de uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. O excesso de burocracia contraria e dificulta essas respostas, pois subalterniza a efetividade em favor do cumprimento procedimental/documental, é hierarquizada e despersonaliza as relações. A participação, em contrapartida, exige tempo, debate, partilha democrática, confronto de opiniões e trabalho em equipa. Este estudo, no qual colaboraram 3913 professores portugueses, averigua se a legislação sobre a educação inclusiva permite superar as disfuncionalidades burocráticas exponenciadas nas últimas décadas. Concluiu-se que a carga burocrática se intensificou, apresentando ineficácia pedagógica, ineficiência administrativo/pedagógica e inefetividade na vida dos alunos e de outros atores educativos.