Objective to identify the reasons that led to the judicialization of health care in the context of the COVID-19 pandemic; describe the outcomes of lawsuits concerning health care involving the COVID-19; and analyze the cases of health care judicialization intended to ensure the population’s right to health. Method qualitative, explanatory case study. Data were collected from the websites of the Federal Prosecution Service, Regional Labor Court (1st Region), and the Court of Justice of Rio de Janeiro. The inclusion criterion was public civil actions that concerned health care and situations involving the COVID-19 pandemic. Two categories emerged from data analysis. Results four cases were identified. Conclusion the judicialization of health care consists of obtaining assets and rights in the courts. These assets and rights are essential to ensure the health of citizens but have been denied in various instances, often due to the omission of the executive and legislative powers. Analyzing the judicialization of health care amidst the pandemic brings focus and highlights the importance of giving voice and visibility to the enormous contingent of the Brazilian society unassisted by public authorities.

Objetivo: analisar casos de judicialização da saúde, descrever seu desfecho e discutir as repercussões das decisões judiciais para o atendimento em saúde e o Sistema Único de Saúde. Método: estudo de caso, realizado em maio e julho de 2020, nos sítios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Brasil, Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Superior Tribunal de Justiça. A análise baseou-se na teoria da reserva do possível e mínimo existencial. Resultados: identificaram-se quatro casos sobre judicialização na saúde, os quais caracterizaram-se como mecanismo de garantia de direitos laboral, evidenciando a necessidade de mais eficiência nas políticas públicas para melhorar o acesso à saúde. Considerações finais: o dilema entre a vida humana e a economia apareceu nas decisões judiciais, e a judicialização apresentou-se como mecanismo de garantia de direitos. Contribuiu-se com a discussão sobre demandas judiciais na saúde e a baixa capacidade de atendimento às pessoas com necessidades complexas.

RESUMOObjetivo: identificar e analisar as implicações do assédio moral na organização do trabalho e no trabalhador de enfermagem hospitalar. Metodologia: estudo descritivo, do tipo revisão integrativa de literatura. Realizou-se busca de artigos na base Biblioteca Virtual em Saúde, entre julho e novembro de 2015. Aplicou-se a análise de conteúdo, emergindo duas categorias: Efeitos do assédio moral na organização do trabalho hospitalar de enfermagem e Repercussões do assédio moral no processo saúde-doença do trabalhador de enfermagem hospitalar. Resultado: selecionou-se um total de 10 artigos, verificando-se a definição do assédio moral, os tipos de agressões, as consequências para as organizações laborais e para a saúde dos trabalhadores. Constatou-se que o assediado tem seu desempenho profissional comprometido e baixa autoestima. Conclusão: os efeitos do assédio moral na organização do trabalho e na saúde do trabalhador de enfermagem são muito negativos, necessitando-se rever atitudes e métodos de gestão. Palavras-chave: Saúde do trabalhador; enfermagem do trabalho; estresse psicológico; violência. ABSTRACTObjective: to identify and analyze the implications of psychological harassment for the organization of work and the hospital nursing worker. Methods: in this descriptive study, based on an integrative literature review, a search paper for papers was conducted in the Virtual Health Library database, between July and November 2015. Content analysis was then applied, and two categories emerged: Effects of moral harassment on the organization of hospital nursing work; and Effects of moral harassment in the health-disease process in hospital nursing workers. Results: the ten papers selected for this study were examined to determine the definition psychological harassment, types of aggression, consequences for labor organization and for workers' health. People who had been harassed suffered impaired professional performance and low self-esteem. Conclusion: psychological harassment has highly adverse impacts on the organization of work and on hospital nursing workers' health, and attitudes and management methods need to be reviewed. Keywords: Occupational health; occupational health nursing; psychological stress; violence. RESUMENObjetivo: identificar y analizar las implicaciones del acoso moral en la organización del trabajo y en el trabajador de enfermería en un hospital. Metodología: estudio descriptivo, del tipo revisión integrativa de literatura. Se ha llevado a cabo una búsqueda de artículos en la base de datos de la Biblioteca Virtual en Salud, entre julio y noviembre de 2015. Se aplicó el análisis de contenido, cuando surgieron dos categorías: Efectos del acoso moral en la organización del trabajo de enfermería en hospitales y efectos del acoso moral en el proceso de salud-enfermedad del trabajador de enfermería en hospital. Resultados: se ha seleccionado un total de 10 artículos, verificando la definición de acoso moral, los tipos de agresiones, las consecuencias para las organizaciones laborales y la salud...