Resumo Este artigo apresenta uma abordagem sociojurídica para análise da institucionalização dos mercados. Sugere-se a importância da dimensão jurídica para análise das instituições e das disputas políticas em mercados, além de delinear um framework para futuras pesquisas. Metodologicamente, trata-se de um exercício de organizar - de modo crítico, mas articulado - trabalhos da sociologia dos mercados e da sociologia do direito e da economia.
Abordagens institucionalistas da sociologia econômica mostram que Estados arquitetam mercados e revelam, assim, a variedade de configurações institucionais da relação Estados-mercados em diferentes países. Menos atenção tem sido dada, contudo, aos processos pelos quais Estados, em meio a dinâmicas políticas, constroem, estruturam e regulam tais mercados. Neste artigo, argumentamos que uma razão subjacente a isso é o fato de que o direito, embora por vezes referido, é insuficientemente considerado nesses estudos. O argumento é desenvolvido a partir de um diálogo com os trabalhos de Dobbin, Fligstein e Vogel. Defendemos que tomar o fenômeno jurídico (i) como constitutivo de mercados e da ação estatal; (ii) como parte da disputa social em torno da institucionalidade; e (iii) como mecanismo estruturante das relações entre os planos doméstico e internacional, contribui, do ponto de vista analítico, para melhor compreender o processo social que subjaz à arquitetura de mercados.
Resumo: Discursos e políticas de inovação ganharam importância nas estratégias de desenvolvimento de muitos países no mundo nas últimas décadas. Nesse movimento, foram formulados novos papéis do Estado na promoção da inovação, em vista de experiências bem-sucedidas no campo. Entre os quais fi gura a necessidade de coordenação. Nesse trabalho são reunidas e articuladas pesquisas apresentando como coordenação intraestatal evoluiu como uma variável central às políticas de inovação, e discutindo questões de organização estatal emergentes dessa agenda. Para explorá-las, coloca-se uma lupa sobre suas abordagens e diagnósticos. Autores concluem que a atividade de coordenação neste campo enfrenta uma persistente dinâmica de path dependence, que será discutida a partir de algumas experiências internacionais. Ao iluminar argumentos e ferramentas analíticas dessa literatura almeja-se contribuir para essa agenda de pesquisa ainda pouco explorada no país.Abstract: Discourses and policies on innovation have acquired importance in the development strategies of many countries in recent decades. In this movement, new roles of the State were formulated regarding promotion of innovation, in view of successful experiences in this fi eld. Among these roles is the need for state coordination. is paper aims at articulating researches suggesting that intra-state coordination rise as a central variable to Innovation Policies, and discussing issues of state organization emerging from this agenda. To explore these topics, the paper sheds light on approaches and diagnoses of this literature. Some authors conclude that the coordination activity in this fi eld faces a persistent dynamics of path dependence, as will be discussed from the international experiences. In illuminating arguments and analytical tools of this literature, it is hoped to contribute to this research agenda, not yet fully explored in Brazil. IntroduçãoDiscursos e políticas de inovação ganharam espaço nas estratégias de desenvolvimento de muitos países no mundo nas últimas décadas, marcando a ascensão do que seriam economias baseadas no conhecimento. No caso brasileiro, como sugerem Cassiolado e Lastres (2005), esse movimento se deu ao menos desde meados dos anos 1990 e com mais força na década de 2000. Nesse período, uma nova compreensão sobre o processo inovativo vem se consolidando, sobretudo em razão da difusão da abordagem dos Sistemas Nacionais de Inovação (SNI) 2 . A partir dessa perspectiva, novos papéis do Estado na promoção da inovação foram sendo formulados em vista de experiências bem-sucedidas no campo.Entre eles, a necessidade de coordenação intraestatal em políticas de inovação.Com efeito, segundo a literatura no tema, aos Estados caberiam novos papéis na construção de SNIs e no fomento à inovação. Estes papéis, vale dizer, possuem evidente viés normativo, como se ao indicá-los se respondesse à questão: quais as funções um Estados deve cumprir para estimular com sucesso inovação empresarial e construir um consistente SNI? As respostas são variadas e nem semp...
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