ResumoEsta pesquisa objetiva refletir sobre a interpretação jurídica como uma atitude construtiva do direito. Para tanto, pretende-se: a) propor uma concepção de interpretação jurídica menos metodológica e mais descritiva, utilizando o conceito de percepção seletiva da psicologia social para sinalizar algumas possibilidades de entendimento; b) observar os problemas da ilusão e da dupla contingência no âmbito da percepção seletiva que conduz a interpretação jurídica; c) identificar os meios tradicionais utilizados para assegurar as interpretações supostamente corretas do direito; e d) sinalizar três dimensões, dentre elas a dimensão organizacional-institucional, que conduz a percepção seletiva do intérprete do direito a horizontes de sentidos predefinidos. A análise dessas questões demonstra o quão ultrapassadas são as concepções metodológicas de interpretação jurídicas reproduzidas pela dogmática jurídica desde o Século XIX e a necessidade de uma compressão transdisciplinar das diversas dimensões que atuam sobre a prática interpretativa do direito. Palavras-chave: Interpretação jurídica. Percepção seletiva. Organização. Decisão. Metodologia.

Resumo Além de importante tecnologia da atualidade, o Projeto Genoma Humano é estrutura política e econômica de produção e reprodução de conceito dominante de saúde. Nessa perspectiva, esta pesquisa discute a garantia da autonomia e liberdade de escolha dos padrões físico-biológicos das atuais e futuras gerações em sociedade na qual esses padrões são historicamente reproduzidos por relações de poder. Para tanto, analisa-se o Projeto Genoma Humano considerando a tensão entre constitucionalismo e democracia, de modo a aproximar aportes da bioética, do biodireito e da biopolítica a partir de perspectiva crítica da sociedade. Como resultado, propõe-se, para reflexão, a institucionalização de audiências públicas baseadas no modelo de democracia deliberativa.

Esta pesquisa objetiva discutir a relação entre autonomia, liberdade e dependência da mulher a respeito do seu direito de escolha entre a via do parto normal ou da cesárea. Especialmente diante da especificidade da situação da mulher parturiente brasileira, que demonstra altíssimos índices de cesárea na rede de saúde complementar. Analisa-se a relação entre o conceito contemporâneo de pré-natal e as políticas públicas de saúde no Brasil, as diferentes atribuições dos enfermeiros, médicos e obstetrizes, bem como a política de diminuição das cesáreas desnecessárias institucionalizada pelas Resoluções ANS nº 368/2015, 398/2016 e 409/2016. Através de uma metodologia analítica, a pesquisa apresenta, como resultado, uma reflexão crítica sobre a atual política da ANS, que ainda se encontra muito aquém da necessidade de garantia do direito de escolha mulher a respeito do seu tipo de parto, pois a distância entre a cultura brasileira da cesárea e o conceito global de parto humanizado ainda persiste muito presente tanto nos discursos das consultas médicas de pré-natal, quanto no imaginário social do século XX.

ResumoEsta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder político limitado e concentrado juridicamente. Para isso, surgiram as Constituições e uma nova configuração do Estado, na forma dos Estados Constitucionais. Palavras-chave: Estado. Direito. Poder político. Teoria dos Sistemas. Niklas Luhmann.

Michel Foucault desenvolveu uma das mais sofisticadas e sensíveis formas de entendimento das estruturas discursivas da sociedade contemporânea. Outra teoria desse quilate é o pensamento sistêmico-autopoiético de Niklas Luhmann, que possui alguns pontos coincidentes com o pensamento de Foucault, mas cujas perspectivas teóricas são tão diferentes que, colocadas lado a lado, as teorias se mostram reciprocamente incomensuráveis em termos conceituais e apenas comparáveis em termos metafóricos. Entretanto, a noção de arquivo em Foucault permite uma conexão com o conceito de memória em Luhmann, oportunizando uma aproximação dialética que potencializa um tipo de questionamento cientificamente sofisticado, especialmente para pesquisas históricas.