No abstract

A Rota de Integração Latino Americana (Rila) é um corredor de transporte rodoviário internacional em implementação que tem o propósito de interligar o Brasil, Paraguai e Argentina aos portos do norte do Chile. É um projeto infraestrutural que tem gerado recorrentes debates socioeconômicos e científicos, sobretudo em Mato Grosso do Sul, seja pelos reflexos na circulação material e imaterial, no desenvolvimento econômico e/ou, consequentemente no ordenamento territorial, com impactos positivos e negativos diretos em seu trajeto. Em vista disso, este trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos elementos teóricos sobre circulação, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial visando oferecer um suporte teórico-conceitual para decorrentes pesquisas no âmbito da Rila. Para isso apresenta-se no artigo primeiramente uma discussão acerca da circulação, após apresentamos uma análise sobre as possibilidades de desenvolvimento econômico, na sequência abordaremos a temática do ordenamento territorial e, por fim algumas considerações finais.

A temática ambiental não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre os homens e a natureza, mas como um componente das relações humanas, como um objeto econômico, político e cultural. Um dos instrumentos de política pública que está diretamente inserido nesta complexa e dinâmica temática contemporânea é a Compensação Ambiental (CA). O objetivo deste trabalho é analisar a execução da CA Federal com base em sua legislação vigente bem como em um estudo de caso, de maneira a destacar o seu potencial, como um instrumento de política pública, em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante o viés ambiental, em um cenário envolto pelos interesses e poderes de vários atores. Assim, no primeiro momento apresenta-se uma abordagem acerca de alguns conceitos-chaves dessa análise, bem como sobre o que é a CA e como ocorre sua operacionalização e cálculo. Logo após analisa-se a sua aplicação com base em um estudo de caso, a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari localizada na Amazônia. Por fim, encerra-se com as considerações finais sobre toda a questão envolvendo a aplicação do instrumento e aponta-se algumas possibilidades para o futuro da CA no Brasil.

A temática ambiental não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre o Homem e a natureza, mas como um componente das relações humanas e um objeto econômico, político e cultural. Um dos instrumentos de política pública que está diretamente inserido nesta complexa e dinâmica temática contemporânea é a Compensação Ambiental (CA). O objetivo deste trabalho é analisar a execução da CA Federal com ênfase para sua operacionalização com base na legislação vigente, destacando sua gênese, sua metodologia de cálculo, bem como os elementos que envolvem a constante judicialização do instrumento. Logicamente realçando seu potencial como um instrumento de política pública em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante o viés ambiental, em um cenário envolto pelos interesses e poderes de vários atores. Assim, no primeiro momento apresenta-se uma abordagem acerca de sua definição e sua gênese, logo após destaca-se a sua operacionalização e metodologia de cálculo; finalizando com as questões que envolvem a constante judicialização do instrumento ressaltando as pequenas, mas relevantes atualizações jurídicas que ocorreram recentemente. Por fim, as considerações finais enfatizam as principais ideias abordadas, bem como apresenta algumas possibilidades para o futuro da CAF no Brasil.