O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 e seu status foi impulsionado após a política habitacional do Brasil, e desde então há uma lacuna no desenvolvimento de outras alternativas de oferta habitacional. Este estudo traz um diagnóstico das políticas habitacionais recentes no Brasil, particularmente das diversas formas de atuação do MCMV, apontando algumas críticas, como a baixa aderência espacial entre déficits e produção habitacional e atendimento aos quatro componentes tipicamente considerados desiguais, cálculos de déficit, habitação e etc. Como forma de superar esses desafios, este artigo detalha duas opções que podem ser combinadas ou ampliadas de forma independente para ampliar o acesso social aos direitos básicos à moradia: Produção Social de Habitação (PSM) e Serviços de Arrendamento Social de Habitação (SLS).
Goiatuba é uma cidade interiorana localizada na região sul do Estado de Goiás, não possui grandes empreendimentos, entretanto, recebe diariamente mais de duas mil pessoas no centro universitário que nela está instalado. O Centro Universitário de Goiatuba - UniCerrado, como é denominado, destaca-se por disponibilizar conhecimento de qualidade, e ofertar graduação em 13 cursos: Administração, Agronomia, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Fisioterapia, Gestão Ambiental, Letras, Medicina, Odontologia e Pedagogia, os quais atraem discentes de cerca de 34 cidades da região, atendendo mais de 2.725 alunos por semestre. Na cidade, a qual o centro universitário se encontra, não há outras instituições da mesma dimensão. Portanto, o presente artigo tem como finalidade verificar se há movimentação pendular, tráfego nas vias públicas e utilização das instalações da instituição e se estes, são suficientes para garantir o mínimo de conforto aos discentes que se deslocam até a mesma e se há alguma influência sobre as pessoas que estão instaladas em suas imediações. Os dados secundários foram levantados a partir de uma pesquisa exploratória qualitativa, e os dados primários a partir da elaboração e aplicação de questionário, com base no artigo 37 do Estatuto da Cidade.
Toda a América Latina é dotada de peculiaridades no contexto habitacional. Principalmente pelas metrópoles, por receberem um número significativo de migrantes. Fatores como urbanização acelerada, industrialização defasada em relação a outros países, regimes militares, entre outros. Em 1960, a situação habitacional se agravou, nesse período porque não havia políticas para atender a essa demanda. Requer um grande investimento de capital e envolve diferentes agentes com diferentes interesses. Sua produção tem impacto em diferentes níveis da sociedade: econômico, social, político e jurídico. O déficit habitacional no Brasil não é um problema recente, mas um problema difícil de resolver. Muitas famílias, principalmente as de baixa renda, não conseguem se dedicar horas, dias ou mesmo anos de trabalho extra para ajudar no sistema de autoconstrução. O déficit habitacional é um problema social comum e sua existência leva as pessoas a viverem em baixos níveis de qualidade de vida. Mesmo assim, para algumas famílias, o acesso à terra urbana e à moradia adequada ainda está fora de alcance. Desta forma, o objetivo que este trabalho busca elucidar é, levantar uma análise comparativa entre o programa habitacional MCMV que foi adotado recentemente no Brasil, em comparação com os programas adotados no Chile, e terá como padrão o último programa habitacional que foi finalizado no país. Este estudo se justifica para o autor, por aprofundar seus conhecimentos nas áreas de construção civil e incorporação imobiliária vinculadas à contabilidade governamental e à contabilidade empresarial.
O artigo tem como objetivo analisar a desigualdade social no Brasil, perante a pertinência da meta 10.4 da Agenda 2030, que pretende reduzir a desigualdade social, verificando se a redução, poderia, gerar, prejuízos e ou limitações, nas relações sociais, perante a economia e as políticas públicas. Por meio de uma abordagem qualitativa, de pesquisa documental, bibliográfica e análise de dados secundários oficiais. Partindo da análise das metas e planos de ações da Organização das Nações Unidas (ONU) e por meio do Índice de GINI, um dos principais indicadores utilizados para estimar as desigualdades de uma sociedade, demonstrando os parâmetros utilizados para comparação e quais os efeitos e impactos que os novos objetivos da ONU podem gerar na sociedade. Sob um prisma diferenciado, em panorama de debate, com olhar atento às políticas públicas governamentais que geram as causas sociais, levando-se em conta a priorização de buscas sobre as políticas públicas e as áreas fiscais, salariais e como o governo poderia contribuir para a redução da desigualdade no Brasil.
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