O presente artigo discute o desenvolvimento de formas alternativas de administração de conflitos no Brasil, tendo em vista o contexto mais amplo de crise da administração da justiça e o surgimento, não apenas no contexto brasileiro, de um conjunto de mecanismos judiciais ou extrajudiciais que se utiliza de negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Centrando a análise na chamada justiça restaurativa, cuja expansão em diversos países se deve a uma série de motivos comuns, como a crise de legitimidade do sistema penal, a busca de abordagens alternativas ao delito (ou conflito), as reivindicações das vítimas, buscou-se identificar os argumentos favoráveis e contrários a esse modelo do ponto de vista da extensão da rede de controle penal e da ampliação do acesso à justiça, bem como analisar as peculiaridades para a sua implantação no Brasil, tendo em vista as características da cultura jurídica brasileira.
In this paper, it is presented the results of the first three years (2005-2007) of the application of Restorative Justice (RJ) in the Brazilian juvenile justice system. To this end, it was made a bibliographical and documental researches, so all data used in the paper has not been collected directly by the authors. Good results are verified, despite the almost complete absence of publicity given to the work developed in the country. It was also noticed a considerable lack of dialogue between those who are responsible for the programmes, the legal actors involved, and the local Universities. For even better results, it is suggested that all institutions involved improve the dialogue between them and encourage scientific researches of their own practices.
En este artículo se presentan los resultados de los tres primeros años (2005-2007) de la aplicación de la Justicia Restaurativa (RJ) en el sistema de justicia juvenil brasileño. Para ello, se realizaron investigaciones bibliográficas y documentales, por lo cual los datos utilizados en el estudio no fueron recogidos directamente por los autores. Los resultados verificados son positivos, a pesar de la ausencia casi total de publicidad que se dio a los trabajos desarrollados en el país. También se observó una considerable falta de diálogo entre los responsables de los programas, los actores jurídicos involucrados y las universidades locales. Para obtener mejores resultados, se sugiere la mejora del diálogo entre todas las instituciones involucradas y que se fomente la investigación científica de sus propias prácticas.
É notório que o campo do direito é conservador e, portanto, resistente a mudanças. Essa característica não é exclusiva de nosso país, mas uma marca dos sistemas jurídicos ocidentais modernos, objeto de pesquisa de inúmeros autores das ciências jurídicas e sociais [...] Esse é um dos motivos pelos quais não é comum encontrar pesquisadores críticos no campo do direito, mas os autores deste livro são, sem sombra de dúvidas, exemplos de exceção a essa constante. São força contrária à inércia, ao pensamento tradicional que insiste em não ver seus limites e pensar em possíveis saídas fora das possibilidades mais evidentes, daquilo que lhes é familiar 1. Assim Daniel Achutti e Raff aella Pallamolla iniciaram o prefácio do livro de iago Fabres de Carvalho, Natieli Giorisatto de Angelo e Raphael Boldt 2 , para contextualizar a obra em que os
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