a pornografia vem sendo alvo de discussão e fortes críticas pelas correntes feministas, em especial no cenário estadunidense. O presente trabalho possui o escopo de analisar as críticas realizadas pelo movimento feminista anti-pornografia, que enfatiza os efeitos negativos causados pela produção e pelo consumo dos materiais pornográficos. Para isso, em um primeiro momento, traça-se a distinção entre pornografia e obscenidade, com base na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, com o objetivo de observar os valores que estão em jogo e os direitos violados por cada um desses materiais. Em segundo lugar, são trazidas as principais críticas do feminismo de segunda onda à pornografia, que envolve diversas formas de violência contra a mulher. Em terceiro momento, serão investigados os efeitos causados pela pornografia na construção da sexualidade feminina

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Trata-se de relato de experiência de extensão dos projetos "Feminismo Literário" e “Feminismo Interamericano” (UNIRIO) que visam a educação feminista em direitos humanos. O "Feminismo Literário" surge com o objetivo de indicar e refletir obras feministas, utilizando as redes sociais como ferramenta de disseminação do conhecimento. O "Feminismo Interamericano", por sua vez, tem por objetivo realizar litigância estratégica em direitos humanos junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), em especial com a elaboração de memoriais nos casos consultivos e contenciosos levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre a temática de gênero.

O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nos casos: Baby Boy vs. Estados Unidos (1981). Em relação à Corte IDH, foram dissecados os casos: Artavia Murillo vs. Costa Rica (2012); Senhora Beatriz vs. El Salvador (2013); Senhora I.V. vs. Bolívia (2016) e Manuela vs. El Salvador (2021). As análises adotam pressuposto teórico o feminismo interamericano - movimento teórico, social e político que pressiona o diálogo entre o sistema nacional e sistema interamericano para garantir os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero. Trata-se de um diálogo crítico que, de um lado, identifica os padrões interamericanos para cobrar padrões nacionais mais elevados de proteção aos direitos humanos e, de outro, procura refletir sobre a necessidade de aprimorar os standards acerca da descriminalização do aborto na América Latina.