Resumo: O objetivo do artigo é analisar o debate ocorrido na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 7.672/2010, que previa o direito das crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante, transformado na Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014). No total, foram lidos e fichados no software estatístico Sphinx Lexica 68 discursos proferidos no plenário e 93 pronunciamentos realizados em comissões ou audiências. A análise do debate mostra que predominou uma posição favorável à proibição de castigos físicos, que as deputadas mulheres tiveram um papel relevante na comissão especial e na defesa do projeto no plenário e que houve diferenças importantes entre o debate na comissão especial e no plenário.

BRASÍLIA AGRADECIMENTOSA finalização desse trabalho só foi possível porque tive o apoio, a ajuda, a compreensão e a paciência de muitas pessoas. Gostaria de agradecer, primeiramente, às alunas de graduação que participaram da pesquisa, sem as quais a minha dissertação não seria possível. Amanda Seabra, Carolina Souto, Débora Françolin, Juliana Góes, Isabella Rodrigues, Karine Farinha, Laura Sousa, Luciana Keller, Raquel Labarrere, Sâmella Suellen e Tathiana Abreu obrigada pela dedicação e comprometimento com a pesquisa. Gostaria de agradecer a Gabriela Dornelles, com a qual trabalhei na supervisão do preenchimento das fichas, e que ao longo do trabalho se tornou uma amiga muito especial. E à professora Flávia Biroli e ao professor Luis Felipe Miguel, que idealizaram a pesquisa e acompanharam todo o processo de preenchimento das fichas.À minha orientadora professora Flávia Biroli, também pela convivência, paciência, generosidade em transmitir o conhecimento, leituras atentas, ideias e sugestões.Ao professor Luis Felipe, agradeço também a participação e contribuições para o meu trabalho durante a banca de qualificação, e pelas ideias compartilhadas em sala de aula, reuniões e eventos acadêmicos que contribuíram para o meu trabalho e para minhas reflexões. Gostaria de agradecer de forma especial minha família. À minha mãe, meu pai e meu irmão pelo apoio incondicional, pelo amor, carinho e paciência. À tia Aldevina, principalmente pela generosidade, delicadeza e carinho, mas também pela paciência para ler todo o meu trabalho, pelas sugestões, pelo otimismo, pelo incentivo para que eu trabalhasse com pesquisa na graduação e para que eu ingressasse no mestrado. À minha família, avós, tias, tios, primas e primos por serem tão presentes e importantes na minha vida. Às minhas amigas, especialmente à Maíra, pelos conselhos, preocupação e carinho. Ao meu namorado, pela ajuda e pelas reflexões compartilhadas, e pelo companheirismo, paciência e amor. Ao Grupo de RESUMOO direito ao aborto no Brasil é limitado e a Câmara dos Deputados é um dos locais em que a legislação sobre a questão pode ser alterada. Diferente do que ocorreu em países que alteraram suas leis punitivas e descriminalizaram o aborto, no Brasil ainda é crime, mas não punível nos casos em que a gestação é consequência de estupro, quando a mulher corre risco de vida e nos casos de fetos com anencefalia. Apesar de mais de 60 proposições objetivando alterar a legislação terem sido propostas na Câmara, nenhuma foi aprovada, demonstrando a dificuldade da discussão e de se avançar na questão. Este trabalho objetiva mapear o debate sobre aborto que tem se desenvolvido na Câmara dos Deputados brasileira de 1991 até 2014, analisando quais as posições defendidas e os argumentos mobilizados, procurando compreender os padrões e transformações ao longo dos anos. A partir da busca no site da Câmara foram selecionados 915 discursos proferidos entre a 49ª e a 54º legislatura. A análise permitiu observar que 61,8% dos pronunciamentos são contrários ao aborto, enquanto apenas 15...

Nas eleições de 2014, foi eleito o Congresso Nacional mais conservador das últimas décadas no Brasil. Nesse contexto, iniciativas como o Movimento Escola sem Partido e a ofensiva contra a chamada “ideologia de gênero” ganharam força e avançaram naquele espaço. As palavras “gênero” e “orientação sexual” foram retiradas do Plano Nacional de Educação; e foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para discutir o projeto que propõe o Escola sem Partido. O objetivo do artigo é analisar os discursos sobre o Movimento Escola sem Partido e a chamada “ideologia de gênero”, proferidos no plenário da Câmara dos Deputados, buscando observar as posições defendidas e suas justificativas. Foram lidos e fichados 244 pronunciamentos. Enquanto no debate sobre “ideologia de gênero” prevaleceram posições conservadoras, na discussão sobre o Escola sem Partido a maior parte dos discursos eram contrários ao Movimento.

O artigo analisa como discursos e ações contrários aos direitos das mulheres e de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT) contribuíram para o fortalecimento da extrema direita no Brasil. A contextualização das disputas relativas a gênero e sexualidade no país nas últimas décadas indica que essas questões estiveram no centro da política brasileira em diferentes momentos, como nas eleições de 2010; na ofensiva religiosa na Câmara dos Deputados contra o chamado “kit gay” em 2011; na articulação para a retirada das palavras “gênero” e “orientação sexual” do Plano Nacional de Educação em 2014; na misoginia presente no processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff etc. Nesses momentos, atores políticos conservadores venceram as disputas e se fortaleceram no campo político. A ofensiva conservadora-religiosa teve o protagonismo de políticos evangélicos e católicos, entre eles o atual presidente Jair Bolsonaro, que se aproveitou de algumas questões polêmicas para impulsionar sua carreira política.

While neoliberals called for an ongoing reduction in budget allocations dedicated to welfare […] neoconservatives endorsed an expanding role for the state in the regulation of sexuality. Despite their differences, however, neoliberals and neoconservatives converged on the necessity of reinstalling the family as the foundation of social and economic order. (Melinda COOPER, 2017, p. 49).